Informamos que, desde o dia 01/08/2025, as solicitações referentes aos serviços listados nesta página passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do SuperApp da ANAC.
Informamos que, desde o dia 06/04/2026, as solicitações referentes aos serviços listados nesta página passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do SuperApp da ANAC.
Ressaltamos que as solicitações de Piloto Comercial para militares e estrangeiros continuam sendo processadas normalmente pelo sistema SINTAC. O mesmo se aplica às demais licenças e habilitações, que permanecem disponíveis no sistema Sintac.
Prezado(a),
Informamos que, desde o dia 06/04/2026, as solicitações referentes às Declarações listadas nesta página passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do SuperApp da ANAC.