[
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.051511/2020-86 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira)", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.029624/2019-61 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira, e do Diretor Ricardo Catanant)", 
    "assunto": "Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.032606/2020-09", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada que aprovou o cálculo da indenização devida pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis não amortizados, no processo de relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframerica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00065.011918/2022-43", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rodrigo Sierra Exposito Chimite", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00065.050242/2021-22", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "San Keyss de Carvalho Feitosa", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00065.037151/2022-82", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Felipe Augusto Rodrigues Martins", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00065.050296/2021-98", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4051.I/2021", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rodrigo Rodrigues da Silva de Oliveira", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.068233/2021-87", 
    "assunto": "Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº\r\n121", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.018711/2022-99 (Ad Referendum)", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 - Centro-Oeste", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.031775/2020-13 (Extrapauta)", 
    "assunto": "Revisão da Decisão nº 382, de 28 de julho de 2021, que aprova revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP)", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.029540/2021-42 (Extrapauta)", 
    "assunto": "Revisão da Decisão nº 554, de 25 de agosto de 2022, que aprova revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ)", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta", 
    "nr_processo": "00058.058881/2022-14 (Extrapauta)", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 - Nordeste", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento", 
    "data_reuniao": "07/06/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por maioria", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/8a-reuniao%20da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-9-de-maio-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00065.027355/2021-24 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira)", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa aos Autos\r\nde Infrações nºs 002232.I/2021 e 002257.I/2021", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Paulo Sérgio Orsi e Tiago Martins Gomes", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "09/05/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/8a-reuniao%20da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-9-de-maio-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005936/2019-80", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao\r\njulgamento do Auto de Infração nº 7402/2019", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "09/05/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/8a-reuniao%20da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-9-de-maio-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021128/2022-65", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "09/05/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/8a-reuniao%20da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-9-de-maio-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032050/2020-42", 
    "assunto": "Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da\r\nAviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "09/05/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/8a-reuniao%20da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-9-de-maio-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00065.008703/2022-45", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jimi Eric Honorato de Andrade", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "09/05/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/8a-reuniao%20da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-9-de-maio-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.051511/2020-86", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento", 
    "data_reuniao": "09/05/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-7a-redir-deliberativa-de-25-de-abril-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.044058/2021-32", 
    "assunto": "Proposta de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "25/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-7a-redir-deliberativa-de-25-de-abril-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.073091/2022-51", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "25/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-7a-redir-deliberativa-de-25-de-abril-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.029624/2019-61", 
    "assunto": "Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "25/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-7a-redir-deliberativa-de-25-de-abril-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.008373/2023-68", 
    "assunto": "Acordo judicial sobre a Contribuição Fixa do ano de 2021 do Aeroporto Internacional de Guarulhos", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "25/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-7a-redir-deliberativa-de-25-de-abril-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.011145/2023-75 (Ad Referendum)", 
    "assunto": "Proposta de alteração do Edital do Leilão nº 01/2023", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "25/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-7a-redir-deliberativa-de-25-de-abril-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.022948/2023-55 (Extrapauta)", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 139.1(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "25/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-11-de-abril-de-2023-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-11-de-abril-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029834/2021-74 e 00058.018711/2022-99", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada em sede de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "11/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-11-de-abril-de-2023-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-11-de-abril-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042039/2020-91 (EXtrapauta)", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153 - Tema nº 09 da Agenda Regulatória 2021-2022", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "11/04/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-28-de-marco-de-2023-site.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011145/2023-75 (Ad Referendum)", 
    "assunto": "Proposta de alteração no Edital do Leilão n° 01/2023", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "28/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-28-de-marco-de-2023-site.pdf", 
    "nr_processo": "00066.004929/2021-86 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides)", 
    "assunto": "Proposta de resolução sobre operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas classe 2", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "28/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-28-de-marco-de-2023-site.pdf", 
    "nr_processo": "00065.043810/2020-58 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo 141.45(d)(1)(2) do RBAC nº 141 e a seção 61.29 do RBAC nº 61", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "28/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-28-de-marco-de-2023-site.pdf", 
    "nr_processo": "00066.004388/2020-13", 
    "assunto": "Instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "28/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-28-de-marco-de-2023-site.pdf", 
    "nr_processo": "00058.038944/2018-21", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "28/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-28-de-marco-de-2023-site.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044304/2021-56", 
    "assunto": "Propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "28/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-28-de-marco-de-2023-site.pdf", 
    "nr_processo": "00058.075546/2022-72", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de primeira instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3792.I/2022", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Asas Manutenção e Recuperação de Aeronaves M.T.A.V. Ltda", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "28/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-14-de-marco-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.050836/2022-11", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "14/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-14-de-marco-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013951/2022-05", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de arquivamento de denúncia de restrição de acesso à atividade de distribuição de combustível no Heliporto Farol de São Tomé (SBFS), localizado em Campos dos Goytacazes (RJ)", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento", 
    "data_reuniao": "14/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria conforme Voto do relator Rogério Benevides", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-14-de-marco-de-2023.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018711/2022-99 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente, Juliano Noman) - Extrapauta", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022, queaprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos dapandemia de COVID-19 no ano de 2021", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "14/03/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por maioria", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.059066/2022-64 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant)", 
    "assunto": "Pedido de reconhecimento de capacidade e experiência operacional para fins de cessão de slots", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "28/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.024891/2020-97", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2072/2020", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Lucas Delgado Fernandes", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "28/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.037441/2022-15", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "28/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.032050/2020-42", 
    "assunto": "Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "28/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.037411/2022-17", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "28/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-7-de-fevereiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.025259/2021-41 (Apresentação de voto-vista do Diretor Ricardo Catanant)", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao\r\njulgamento do auto de infração nº 2123.I/2021", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Wagner Gentilin", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "07/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-7-de-fevereiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "60800.019650/2010-15 (Apresentação de voto-vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento)", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de emendas aos\r\nRBACs nºs 121 e 141", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "07/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-7-de-fevereiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.006815/2021-70", 
    "assunto": "Proposta de nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto\r\nde São Gonçalo do Amarante", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "07/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-7-de-fevereiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.032039/2020-82", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 61", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "07/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-7-de-fevereiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.003452/2020-41", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao\r\njulgamento do auto de infração nº 0163/2020", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Leonardo Antonieto Daguer", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "07/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelos Diretores Luiz Ricardo Nascimento e Rogério Benevides", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-7-de-fevereiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.066328/2022-47", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de\r\nCovid-19 no ano de 2022", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "07/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-7-de-fevereiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.065851/2019-61", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao\r\njulgamento do Auto de Infração nº 10315/2019", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Marcio Benedito Pedrozo da Silva", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "07/02/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.063154/2022-61 (ad referendum)", 
    "assunto": "Edição 2022 do programa “SustentAr”", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.013084/2020-38 (ad referendum)", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.046726/2022-58 (ad referendum)", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Filipe Ribeiro de Rezende", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.073098/2022-72 (ad referendum)", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107 e 108", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.048684/2022-89 (ad referendum)", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.049895/2022-39 (Ad referendum)", 
    "assunto": "Proposta de alteração do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.024590/2021-33 (ad referendum)", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.061914/2022-03 (ad referendum)", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.017697/2022-14", 
    "assunto": "Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 01 e 119", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.059066/2022-64", 
    "assunto": "Pedido de reconhecimento de capacidade e experiência operacional para fins de cessão de slots", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.013289/2020-13", 
    "assunto": "Edição de resolução que trata do alcance dos requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzam operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.042906/2021-79", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.059066/2022-64 (Extrapauta)", 
    "assunto": "Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBACs nºs 107 e 108", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Rogério Benevides", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2023/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.004929/2021-86 (Extrapauta)", 
    "assunto": "Proposta de Resolução que estabelece critérioas para operações com aeronaves remotamente pilotadas (RPA) classe 2, para aplicar agrotóxico, afins e adjuvantes", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "24/01/2023"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.054845/2019-89 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant ).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Kleber Aires Bonfim.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.025259/2021-41 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2123.I/2021.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Wagner Gentilin.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "60800.019650/2010-15 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento).", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de emendas aos RBACs nºs 121 e 141.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.013760/2020-84.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 782/2020 e 783/2020.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Mateus Camargo Menezes dos Santos.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.003452/2020-41.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 163/2020.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Leonardo Antonieto Daguer.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.006805/2022-15.", 
    "assunto": "Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos e a Primeira RPC dos Aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, relativo ao Fator X a ser aplicado de 2023 a 2027 nos respectivos Contratos de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.024644/2021-61.", 
    "assunto": "Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília e Guarulhos.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.020539/2021-52.", 
    "assunto": "Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.066572/2022-18.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017 - SBFL, para permitir a antecipação das contribuições fixas.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.068179/2022-51 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de alteração do Contrato de Concessão de Aeroporto n. 001/ANAC/2017-SBPA.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-13-de-dezembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.068206/2022-95 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de alteração do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2017-SBSV.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/12/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.040221/2022-79.", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.046472/2022-67.", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.026599/2021-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada que aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.033126/2021-38.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativo ao julgamento do auto de infração nº 002089.I/2021.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luciano da Silva.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.038200/2021-13.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.011974/2018-91.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9772/2019.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aero Agrícola Santos Dumont Ltda. - EPP.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.054845/2019-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 4156/2018.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Kleber Aires Bonfim.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.039643/2020-30.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.006804/2022-71.", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.004871/2022-61.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(e)(1) do RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-19a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.010250/2022-15.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helisul Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "16/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por uannimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00066.004929/2021-86.", 
    "assunto": "Proposta de resolução que estabelece critérios para operações com aeronaves remotamente pilotadas (RPA) Classe 2, para aplicar agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00058.007871/2021-21.", 
    "assunto": "Proposta de Termo de Compromisso para regularização de aeronaves fabricadas no âmbito do Programa iBR2020.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Flyer Indústria Aeronáutica Eireli.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00058.013217/2019-32.", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 03/2019.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00058.040221/2022-79.", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00058.037441/2022-15.", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00058.037411/2022-17", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00058.036531/2022-99.", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/pauta-18a-redir-deliberativa-de-1deg-de-novembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/pauta/ata", 
    "nr_processo": "00058.038405/2022-79.", 
    "assunto": "Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "01/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-18-de-outubro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-18-de-outubro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.054845/2019-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9772/2019.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Kleber Aires Bonfim.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/10/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-18-de-outubro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-18-de-outubro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042906/2021-79.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/10/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-18-de-outubro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-18-de-outubro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025261/2018-12.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "18/10/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004526/2021-36.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão que negou autorização para continuidade de obras e investimentos no Píer B do TPS, durante a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "20/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042175/2019-47.", 
    "assunto": "Proposta de resolução que estabelece as regras de acesso ao mercado de serviços aéreos de natureza comercial no Brasil por empresas estrangeiras e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 129.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "20/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018711/2022-99.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "20/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.065762/2022-29.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 108.13(d), (d)(1), (d)(2) e (d)(3) do RBAC nº 108.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Conecta Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "20/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-20-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004182/2019-41.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 139 - tema 8 da Agenda Regulatória 2021-2022.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "20/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "60800.019650/2010-15 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento ).", 
    "assunto": "Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de emendas aos RBACs nºs 121 e 141.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036065/2020-80 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Gilberto dos Santos Scheffer.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031565/2020-25 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Carlos Eduardo da Silva Cardoso.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036069/2020-68 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2791/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Carlos Augusto Moreira Maia.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031500/2020-80 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2471/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Francisco Lopes da Silva Lima.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036072/2020-81 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2794/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jose Ivo Viana da Silva Neto.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036068/2020-13 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2790/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Estevao Braga Rodrigues Vieira.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036055/2020-44 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2779/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Carlos da Silva Nascimento", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-6-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031555/2020-90 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2481/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Caio Helou Badra.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "06/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.013289/2020-13 (ad referendum).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.029540/2021-42 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Ricardo Catanant e do Diretor-Presidente, Juliano Noman).", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão da falta de atualização anual dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.025259/2021-41 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant ).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2123.I/2021.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Wagner Gentilin.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.013760/2020-84.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 782/2020 e 783/2020.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Mateus Camargo Menezes dos Santos.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.003452/2020-41.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 163/2020.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Leonardo Antonieto Daguer.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.006805/2022-15.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP), e a Primeira RPC dos Aeroportos de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), relativo ao Fator X a ser aplicado de 2023 a 2027 nos respectivos Contratos de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.013726/2020-07.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - ação nº 07.04 do Programa Voo Simples.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.024590/2021-33.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.054845/2019-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9772/2019.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Kleber Aires Bonfim.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.001319/2022-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 76.I/2022.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jean Carlo Franco Macuco.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.051511/2020-86.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 137 - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "23/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024644/2021-61 (ad referendum).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029624/2019-61 (ad referendum).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.035262/2022-43 (ad referendum).", 
    "assunto": "Alteração do Edital de Leilão nº 01/2022.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.067587/2021-12.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão da frustração de receitas decorrente de passivo ambiental em área do sítio aeroportuário (Pátio Leste).", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004526/2021-36.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão que negou autorização para continuidade de obras e investimentos no Píer B do TPS, durante a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-redir-deliberativa-de-9-de-agosto-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00066.005447/2022-24.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que tratam os parágrafos 121.291(b)(1), (d) e (e) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "09/08/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.035262/2022-43 (ad referendum).", 
    "assunto": "Alteração do Edital de Leilão nº 01/2022 e do seu Anexo 24.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/07/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016310/2020-32.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de resolução que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "12/07/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024590/2021-33.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/07/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015364/2021-61.", 
    "assunto": "Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 21 - tema 1 da Agenda Regulatória 2021-2022.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "12/07/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-12-de-julho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011560/2020-86.", 
    "assunto": "Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 121.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "12/07/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmada, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-junho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045189/2021-37 (ad referendum).", 
    "assunto": "Aprovação do Anexo 1 ao Edital de Leilão nº 01/2022, que veicula o Manual de Procedimentos do Leilão, e alteração dos itens do mesmo Edital.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-junho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "60800.019650/2010-15.", 
    "assunto": "Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de emendas aos RBACs nºs 121 e 141.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-junho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029758/2021-05.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada que aprovou revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "28/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029540/2021-42 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Ricardo Catanant e do Diretor-Presidente, Juliano Noman).", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão da falta de atualização anual dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "14/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.057254/2021-77.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão da ausência de atualização de parâmetros estabelecidos no Anexo 4 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018445/2022-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão relativa à revogação de Certificado de Operador Aéreo.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Itapemirim Transportes Aéreos Ltda.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "14/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-10a-redir-deliberativa-de-14-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006804/2022-71 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 08/2022.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024315/2021-10 (ad referendum).", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 623, de 7 de junho de 2021.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido Parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029735/2021-92.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, em razão dos prejuízos causados pela pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.053737/2021-01.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.519105/2017-30.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 558/2017.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029624/2019-61.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024644/2021-61.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília (SBBR) e Guarulhos (SBGR).", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.030078/2020-56 e 00065.030083/2020-69.", 
    "assunto": "Pedidos de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.601(e)(2) do RBAC nº 154 no aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ).", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-31-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.047435/2020-12.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "31/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.043810/2020-58 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Tiago Pereira e do Diretor Ricardo Catanant).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o parágrafo 141.45(d)(1)(2) do RBAC nº 141 e a seção 61.29 do RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "03/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.033419/2020-34.", 
    "assunto": "Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107 e 108.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "03/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.007023/2022-01.", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "03/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-3-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018005/2019-41 e 00058.018211/2019-51.", 
    "assunto": "Proposta de alteração dos Contratos de Concessão para a inclusão de dispositivos relativos a arbitragem.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. (Aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza).", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "03/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-19-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00766.000246/2022-43 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Autorização à Procuradoria Federal junto à ANAC para adotar as providências mencionadas na decisão de 6 de abril de 2022.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "19/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-19-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00066.005469/2021-11.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "19/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-19-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042481/2019-83.", 
    "assunto": "Proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 25, 33 e 01.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "19/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-19-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006804/2022-71.", 
    "assunto": "Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para revisar a taxa de desconto dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) e de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "19/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-19-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.015796/2020-01.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1156/2020.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "19/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.065578/2021-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "05/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelos Diretores Ricardo Catanant e Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "0065.043810/2020-58.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento apedido de isenção de cumprimento dos requisitos deque tratam o parágrafo141.45(d)(1)(2) do RBAC nº 141 e a seção 61.29 do RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "05/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026599/2021-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos de longo prazo da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "05/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043395/2020-21.", 
    "assunto": "Proposta de acordo visando à extinção de demanda judicial relativa a reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "05/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-5-de-abril-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026599/2021-89 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "05/04/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026935/2021-93.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos de longo prazo da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.013760/2020-84.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 782/2020 e 783/2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Mateus Camargo Menezes dos Santos.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.003452/2020-41.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 163/2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Leonardo Antonieto Daguer.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042039/2020-91.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153 - tema nº 9 da Agenda Regulatória 2021-2022.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.002935/2020-17.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 27 e 29.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029183/2021-12.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância que manteve a obrigação de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.024891/2020-97.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2072/2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Lucas Delgado Fernandes.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00066.044243/2015-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 00066.044245/2015-79 e 00066.044247/2015-68.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helimaxy Escola de Aviação Civil Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.004536/2018-87.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3275/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029834/2021-74.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada em sede de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-22-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044058/2021-32 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de prorrogação de Consulta Pública nº 3/2022.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "22/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-8-de-novembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008181/2022-71.", 
    "assunto": "Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL, para a relicitação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/11/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-12-de-setembro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-12-de-setembro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032606/2020-09.", 
    "assunto": "Indenização devida pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis não amortizados - Relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "12/09/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014195/2021-42 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 2/2021/GTIS/SRA.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.065578/2021-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimdade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.033641/2020-48.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2604/2020.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Waldonys José Torres de Menezes.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00066.004929/2021-86.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de resolução sobre operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas classe 2.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista coletivo, formulado pelo Diretor-Presidente, juliano Noman e o Diretor Ricardo Catanant.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029540/2021-42.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão da falta de atualização anual dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013726/2020-07.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.027573/2021-58.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos de longo prazo da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00066.052925/2015-66.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 00781/2015.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "José Carlos de Oliveira Souza.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042407/2021-81 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de envio ao Tribunal de Contas da União - TCU dos documentos relativos à nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.004536/2018-87 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3275/2018.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-8-de-marco-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020539/2021-52 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 01/2022.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/03/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014195/2021-42.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 2/2021/GTIS/SRA.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "15/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.526849/2017-08.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 001894/2017.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "15/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.039068/2020-75.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão à descoberta de passivo ambiental no sítio aeroportuário durante obras da Fase I-B.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroporto Internacional de Fortaleza.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "15/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.010672/2021-10.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 963.I/2021.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bruno Alexandre Magalhães Chagas.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "15/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.025259/2021-41.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2123.I/2021.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Wagner Gentilin.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "15/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.059782/2021-61 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Instituição do projeto SustentAr, Edição 2021.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "15/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-15-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015293/2021-05 (Assuntos diversos).", 
    "assunto": "Proposta de edição de súmula administrativa sobre aplicação das sanções relacionadas ao preenchimento de Diário de Bordo.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "15/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-6-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045189/2021-37.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos Campo de Marte - São Paulo/SP e Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, formando o Bloco Aviação Geral,  aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP, formando o Bloco Norte II,  e aeroportos de Congonhas - São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA, Altamira/PA, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG, formando o Bloco SP/MS/PA/MG.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "06/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-6-de-junho-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.047435/2020-12.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "06/06/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-25-de-maio-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008181/2022-71.", 
    "assunto": "Relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL, para exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "25/05/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00066.011873/2021-16 (ad referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helisul Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004380/2021-29.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativo à parcela de Contribuição Fixa do ano de 2020.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024590/2021-33.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos impactos de longo prazo da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.000113/2022-63.", 
    "assunto": "Proposta de Resolução para regulamentar a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016707/2020-24.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044304/2021-56.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004368/2021-14.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.014633/2018-88.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 4246/2018, 4255/2018, 4256/2018, 4258/2018 e 4259/2018.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "TBA Tecnologia Brasileira de Aeronáutica Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042334/2018-22.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 6718/2018.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Francisco das Chagas e Silva Neto.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.065584/2021-36.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005393/2020-34.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face do resultado do cálculo do Fator Q do Aeroporto Internacional de Recife, referente aos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS de agosto/2020 a julho/2021.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044058/2021-32.", 
    "assunto": "Edição de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-1o-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003750/2022-91.", 
    "assunto": "Proposta de resolução que prorroga a validade de habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "01/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.002548/2021-61.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa à obrigação contratual do pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2019.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferidos, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042339/2018-55, 00058.042418/2018-66 e 00065.048698/2018-27.", 
    "assunto": "Pedidos de revisão em face de decisões da Diretoria Colegiada relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 6721/2018, 6731/2018 e 6093/2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Leonardo Pinto Pereira.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.027573/2021-58.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017449/2021-84.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.213(a)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Air Tractor Inc.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020539/2021-52.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de Revisão dos Parâmetros das Concessões quanto ao nível de serviço, à metodologia de cálculo do Fator Q e dos Indicadores de Qualidade de Serviço.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.,  Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza,  Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre,  e Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044058/2021-32.", 
    "assunto": "Proposta de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00065.069846/2019-28.", 
    "assunto": "Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-18-de-janeiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015364/2021-61.", 
    "assunto": "Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 21 - tema 1 da Agenda Regulatória 2021-2022.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "18/01/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-23-de-fevereiro-de-2022.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2022/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-23-de-fevereiro-de-2022.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045189/2021-37.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos Campo de Marte - São Paulo/SP e Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, formando o Bloco Aviação Geral,  aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP, formando o Bloco Norte II,  e aeroportos de Congonhas - São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA, Altamira/PA, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG, formando o Bloco SP/MS/PA/MG.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/02/2022"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010052/2020-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 617/2020'", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Janaína de Dominicis da Silva.", 
    "relator": "Tiago Pereira (Voto-Vista Juliano Noman)", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.131272/2015-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2350/2015.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Gol Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides (Voto-Vista Tiago Pereira).", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032039/2020-82.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020013/2019-58.", 
    "assunto": "Proposta de resolução que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.038618/2021-10.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.036985/2019-75.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9091/2019.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rafael Luis Carrard.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.052777/2021-27.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Osmar Mulina Pereira Filho.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029834/2021-74.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.033419/2020-34.", 
    "assunto": "Instauração de consulta pública sobre propostas de emenda aos RBACs nº 107 e 108.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004182/2019-41.", 
    "assunto": "Instauração de consulta pública sobre propostas de emenda ao RBAC nº 139.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044305/2021-09.", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013084/2020-38. (Extrapauta)", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.053129/2021-98. (Extrapauta)", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, para os aeroportos SBBV, SBPV, SBPL, SBPJ, SBIZ e SBBH.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029735/2021-92. (Extrapauta)", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-23a-redir-deliberativa-de-14-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.029758/2021-05. (Extrapauta)", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.031232/2020-04 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente, Juliano Noman).", 
    "assunto": "Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "30/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.033641/2020-48.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2604/2020.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Waldonys José Torres de Menezes.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "30/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.013217/2019-32.", 
    "assunto": "Proposta de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos gerados pela celebração do Termo Aditivo nº 03/2019.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "30/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.026935/2021-93.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "30/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.033065/2020-28.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94 - tema 3 da Agenda Regulatória 2021/2022.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "30/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.004182/2019-41.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "30/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.004380/2021-29.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa à obrigação contratual do pagamento da Contribuição Fixa do ano de 2020.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.045940/2020-25.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.601 (e)(2)(ii) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.131272/2015-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2350/2015.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Gol Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "50000.028175/2021-92.", 
    "assunto": "Proposta de aprovação de prestadoras de serviços de transporte aéreo, até o limite de 15%, na concessão do Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.002548/2021-61.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa à obrigação contratual do pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2019.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.010052/2020-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 617/2020.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Janaína de Dominicis da Silva.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.031232/2020-04.", 
    "assunto": "Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.049583/2019-31.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 103.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.004364/2021-36.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 34.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-16-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.008681/2021-22.", 
    "assunto": "Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo dos aviões Yaborã modelo ERJ 190-100 e ERJ 190-200, e de outras aeronaves a critério da ANAC.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "16/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-3-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.017816/2020-69.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância, relativo ao julgamento do auto de infração nº 1534/2020.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Universidade de Aviação Civil Internacional.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "03/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-3-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.039252/2018-09.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 6463/2018.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helijet Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "03/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-3-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.026190/2020-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 002103/2020.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Wadson Ranielly Fernandes.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "03/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-3-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.017077/2020-13.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "03/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-20a-redir-deliberativa-de-3-de-novembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.031257/2019-66 (Apresentação do Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira), (Extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 595, de 11 de novembro de 2020.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "03/11/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.009286/2020-85.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa a julgamento do auto de infração nº 551/2020.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Cassiano Tete Teodoro.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "19/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.069277/2019-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 10543/2019.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Alex Eduardo dos Santos.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "19/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.017816/2020-69.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância, relativo ao julgamento do auto de infração nº 1534/2020.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Universidade de Aviação Civil Internacional.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "19/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.043810/2020-58.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento apedido de isenção de cumprimento dos requisitos deque tratam o parágrafo 141.45(d)(1)(2) do RBAC nº 141 e a seção 61.29 do RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "19/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.045439/2021-39.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Modern Transporte Aéreo de Carga S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "19/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.031232/2020-04.", 
    "assunto": "Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "19/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.013247/2020-82.", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "19/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-5-de-outubro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.035178/2021-49.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de instauração de processo de composição de conflito.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Anderson Davo, Breno Bittencourt, Rui Thomaz de Aquino e Flex Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "05/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-5-de-outubro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.042175/2019-47.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de resolução que estabelece as regras de acesso ao mercado de serviços aéreos de natureza comercial no Brasil por empresas estrangeiras e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 129.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "05/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-5-de-outubro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.038280/2018-10.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de primeira instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5498/2018.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Erasmo Antonio de Oliveira Ferreira.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "05/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-5-de-outubro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.049929/2020-23.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 110.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "05/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-5-de-outubro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.047304/2021-16.", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de validade da Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "05/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-5-de-outubro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.039252/2018-09.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de primeira instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 6463/2018.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helijet Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "05/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-5-de-outubro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.047435/2020-12.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "05/10/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020013/2019-58.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e o Processo Administrativo Fiscal.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021791/2021-89.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Pedro Felipe Côrtes Rocha Mundim.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.005469/2021-11.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de pedido de isenção de cumprimento do requisito de que tratam os parágrafos 121.439(b)(1) e (e) do RBAC nº 121 e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Gol Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042409/2020-90.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 - tema 12 da Agenda Regulatória 2021-2022.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.002935/2020-17.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 27 e 29.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.019401/2021-11.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154, para o Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042481/2019-83.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 25, 33 e 01.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043036/2020-74.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3091/2020.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fundação de Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043042/2020-21.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3092/2020.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fundação de Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501326/2017-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1667/2017.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aero Agrícola São Miguel Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-17a-redir-deliberativa-da-diretoria-de-21-de-setembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045189/2021-37 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de Desestatização dos aeroportos Santos Dumont e Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG, formando o Bloco RJ/MG,  Belém/PA e Macapá/AP, Santarém/PA, formando o Bloco Norte II,  e Congonhas e Campo de Marte - São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA, formando o Bloco SP/MS/PA.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/09/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.052752/2020-42 (Apresentação do Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.023423/2018-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 6113/2018.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016230/2020-87.", 
    "assunto": "Pedido de de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014439/2021-97.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 178, de 21 de dezembro de 2010.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009286/2020-85.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 551/2020.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Cassiano Tete Teodoro.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501326/2017-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1667/2017.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aero Agrícola São Miguel Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031596/2020-86.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/16a-reuniao-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-24-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042407/2021-81 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "24/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-10-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013593/2020-61.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao Auto de Infração nº 911/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Paulo Marcos Gongora.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "10/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-10-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011373/2021-83.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 107.101(b), 107.103(a)(1)(3) e (b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 107.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "10/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-10-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004368/2021-14.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "10/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-10-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009286/2020-85.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 551/2020.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Cassiano Tete Teodoro.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "10/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-redir-deliberativa-de-10-de-agosto-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012626/2020-55.", 
    "assunto": "Revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 191, de 22 de dezembro de 2016.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroporto Internacional de Guarulhos.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "10/08/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.050973/2020-86 (ad referendum).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à assinatura do contrato de concessão do Bloco Norte.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Vinci Airports SAS.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.021860/2012-74.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 774/2012.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Município de Saquarema (RJ).", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.058387/2019-57.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 9969/2019.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fabio Henrique Alves de Lima.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031775/2020-13.", 
    "assunto": "Pedido de Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.044430/2020-31.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto do Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Rogério Benevides.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021938/2020-50.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.010638/2019-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 8304/2019.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Map Transportes Aéreos Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.032715/2018-12.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5160/2018.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.005550/2021-93.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.291(a), 121.391(a)(4) e121.391(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "TAM Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004364/2021-36.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 34.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.028637/2019-13.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.026910/2020-18.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Dronestore Comercial Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-redir-deliberativa-de-27-de-julho-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.050973/2020-86 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à assinatura do contrato de concessão dos Blocos Sul e Central.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Companhia de Participações em Concessões.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-29-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.007386/2015-18.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 106/2015.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Agrifor Aviação Agrícola Formehl Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "29/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por maioria, nos termos do Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-15-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.106908/2014-85 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1192/2014.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroclube de Uberaba.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "15/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-15-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.543185/2017-33.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3027/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviação Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "15/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-15-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.004565/2018-49.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do Auto de Infração nº 3289/2018.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "15/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-15-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.049929/2020-23.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "15/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-15-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.004561/2018-61.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3281/2018.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "15/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-15-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.037135/2019-94.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 9097/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Guilherme Kreuz Fernandes.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "15/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-12a-redir-deliberativa-de-15-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.530097/2017-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3.158/2018.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Gol Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "15/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.050973/2020-86.", 
    "assunto": "Homologação do resultado e adjudicação dos objetos do processo licitatório do Leilão nº 01/2020.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade,", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.016707/2020-24.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de resolução que estabelece procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.042409/2020-90.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 - tema 12 da Agenda Regulatória 2021-2022.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.017461/2018-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4195/2018.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.161410/2014-85.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2014.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00067.000854/2018-59.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4882/2018.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Ricardo Fregonezi Boareto.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.031232/2020-04.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.017259/2020-86.", 
    "assunto": "Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 - tema 4 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.010589/2021-21.", 
    "assunto": "Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-11a-redir-deliberativa-de-1o-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.024315/2021-10 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Estabelecimento de condições específicas para operações em áreas não cadastradas, situadas na Amazônia Legal, para pouso e decolagem de aviões.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00068.501148/2017-39.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisões de segunda instância relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 337, 339, 341, 343, e 347/2019.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Tiago Pereira, apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Rafael Botelho e do Diretor-Presidente, Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "18/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.507829/2016-40.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de primeira instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 5935/2016.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Glauber Aparecido Souza Vieira.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido por maioria, vencido o Diretor Rafael Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.523734/2017-64.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1943/2017.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A.", 
    "relator": "Diretor Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.513797/2017-00.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 798/2017.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.017461/2018-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 4195/2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.014566/2019-71.", 
    "assunto": "Edição de resolução que dispõe sobre o parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecuniárias aplicadas com base na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, de sanções pecuniárias aplicadas com base nos nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e de indenização de danos causados ao erário.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.536441/2017-36.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2486/2017.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.003272/2019-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 7124/2019.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Táxi Aéreo Fortaleza Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.003272/2019-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 7124/2019.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Táxi Aéreo Fortaleza Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.038565/2018-42.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 5511 e 5512/2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-4-de-maio-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.050973/2020-86 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração do Edital do Leilão nº 01/2020.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/05/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00067.501133/2017-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1736/2017.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileira S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "60800.019650/2010-15.", 
    "assunto": "Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de emendas aos RBACs nºs 121 e 141.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.017461/2018-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4195/2018.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.014566/2019-71.", 
    "assunto": "Edição de resolução que dispõe sobre o parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecuniárias aplicadas com base na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, de sanções pecuniárias aplicadas com base nos nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e de indenização de danos causados ao erário.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.024975/2020-11.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c) do RBHA 25, para o avião Bombardier modelos BD-700-1A10 e BD-700-1A11 (Global 6500 e Global 5500).", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bombardier Aviation.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.013948/2021-01.", 
    "assunto": "Proposta de prorrogação do fim do exercício de 2021 para efeitos de cumprimento dos parágrafos 120.339(b)(1) e (b)(5) do RBAC nº 120.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.069846/2019-28.", 
    "assunto": "Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-8a-redir-deliberativa-de-20-de-abril-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/8a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.009801/2021-19 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de alteração da Resolução nº 514, de 25 de abril de 2019.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "20/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.023280/2012-10.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 7865/2011.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helimarte Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "06/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.040873/2018-27.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao jugamento do auto de infração nº 6557/2018.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rodrigo Rodrigues Sanches.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "06/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman e pelo Diretor Rafael Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00068.501148/2017-39.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao jugamento dos autos de infração nºs 337, 339, 341, 343, e 347/2019.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "06/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.015415/2020-74.", 
    "assunto": "Edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 36 e 21.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "06/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.038696/2018-19.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao jugamento do auto de infração nº 246/2020.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Uniair Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "06/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.004189/2019-62.", 
    "assunto": "Propostas de normativos que tratam da inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "06/04/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.050973/2020-86 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Alteração do Edital do Leilão nº 01/2020.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provimento parcial, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.507356/2016-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5657/2016.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "JBS S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.142082/2013-37.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1454/2019.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helinews Serviços de Aerocinematografia e Aeroreportagem Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.161410/2014-85.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2488/2014.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.035445/2019-63.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração sobre decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de indeferimento de autorização prévia para prestação de abastecimento de aeronaves de forma exclusiva.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provimento parcial, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016827/2018-15.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 4656, 4661 e 4543/2018.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031850/2020-46.", 
    "assunto": "Edição de resolução que revoga expressamente portarias ou Instruções de Aviação Civil tacitamente revogadas, caducadas e obsoletas editadas pelo extinto Departamento de Aviação Civil - DAC.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.533444/2017-18.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 2344/2017.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provimento parcial, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.055637/2015-63", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao jugamento do auto de infração nº 2274/2015.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transporte Aéreos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-23-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00067.501133/2017-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1736/2017.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileira S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "23/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Declarada a perda de objeto do processo, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.001100/2020-41.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração - prorrogação de prazo de pagamento de TFAC e autorização de uso da contrapartida no âmbito do IBR2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Flyer Indústria Aeronáutica Eireli.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006815/2021-70.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015078/2018-09.", 
    "assunto": "Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 002/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017077/2020-13.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014872/2018-27.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4052/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Rafael Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.523734/2017-64.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1943/2017.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501148/2017-39.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face das Decisões de Segunda Instância nºs 337, 339, 341, 343, e 347/2019.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004184/2019-30.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 153 e revogação do RBAC nº 164 - Tema 17 da Agenda Regulatória 2019/2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018824/2020-22.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.040524/2020-20.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em decorrência da não concessão do trem de alta velocidade - TAV entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campinas (SP).", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014820/2019-31.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos RBACs nºs 43, 121 e 135 - Tema 13 da Agenda Regulatória 2019/2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010624/2020-21 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de isenção e novo marco para contagem de prazos para realização de atividades de controle de qualidade AVSEC previstas nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 107 e 108.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-5a-redir-deliberativa-de-9-de-marco-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012009/2021-31 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aero Club de Bragança Paulista.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/03/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-29-de-dezembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-29-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.065578/2021-89.", 
    "assunto": "Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "29/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-29-de-dezembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-29-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.065575/2021-45.", 
    "assunto": "Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "29/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-29-de-dezembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-29-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.065584/2021-36.", 
    "assunto": "Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Luiz Ricardo Nascimento.", 
    "data_reuniao": "29/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.050973/2020-86 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Alterações no Edital do Leilão nº 01/2020 e na minuta do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.034938/2020-10.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.213(a)(2)(ii) e 61.213(a)(3)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Embraer S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024278/2020-69.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 161 - Tema 16 da Agenda Regulatória 2019/2020.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020045/2020-97.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012549/2020-33.", 
    "assunto": "Recurso administrativo relativo a pedido de novo cálculo das parcelas antecipadas na reprogramação das contribuições.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036087/2020-40.", 
    "assunto": "Recurso administrativo relativo à execução de serviços de manutenção e demais custos relativos aos Serviços de Controle de Tráfego Aéreo em aeroportos concedidos.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014820/2019-31.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos RBACs nºs 43, 121 e 135 - Tema 13 da Agenda Regulatória 2019/2020.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015483/2019-08.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao RBAC nº 145 - Tema 14 da Agenda Regulatória 2019/2020.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.001280/2021-41 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Pedido de extensão do limite de 1 (uma) jornada de tripulantes prevista no parágrafo (g) do Apêndice B do RBAC nº 117.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "LATAM Cargo Brasil.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-23-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.001625/2021-67 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "DF Studio Fotografia Profissional.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015078/2018-09.", 
    "assunto": "Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 002/2018.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.507025/2017-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de  decisão de anulação dos resultados dos exames teóricos e invalidade das licenças.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Patricia Silva Alves Palma.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.001193/2018-98.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 120.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.035724/2015-12.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 175, 121, 135 e 01 - tema 8 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018527/2020-87.", 
    "assunto": "Pedido de alteração da forma de recomposição econômico-financeiro estabelecida na Decisão nº 216, de 25 de novembro de 2020.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.046296/2018-87.", 
    "assunto": "Edição de emenda aos RBACs nºs 01, 91, 119, 135 e 142.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043826/2020-50.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.319(a)(2) do RBAC nº 91.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Sirius Flight Test-BR.", 
    "relator": "Rafael Botelho", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014176/2020-35.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.022108/2020-51(Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305 (f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, para o aeroporto de Joinville, Lauro Carneiro de Loyola (SBJV).", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-9-de-fevereiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.033939/2020-58(Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305 (f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, para o aeroporto de Uberlândia, Tenente Coronel Aviador César Bombonato (SBUL).", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/02/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-21-de-dezembro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-21-de-dezembro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045189/2021-37.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos Santos Dumont e Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG, formando o Bloco RJ/MG,  Belém/PA e Macapá/AP, formando o Bloco Norte II,  e Congonhas e Campo de Marte - São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Marabá/PA, Parauapebas/PA, Altamira/PA e Santarém/PA, formando o Bloco SP/MS/PA.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/12/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-6-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.038565/2018-42.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 5511 e 5512/2018.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "06/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-6-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.011560/2020-86.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "06/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-6-de-julho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.033065/2020-28.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "06/07/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.052476/2020-12 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Visual Farm Produções Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003259/2021-80 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Transporte de cilindros de oxigênio e materiais de apoio ao combate da pandemia no Estado do Amazonas.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "ABSA - Aerolinhas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.055367/2014-17.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.022108/2020-51.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305 (f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, para o aeroporto de Joinville, Lauro Carneiro de Loyola (SBJV).", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.023441/2020-76.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito e que trata o parágrafo 154.305(j) do RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Governo do Estado da Paraíba.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman e o Diretor Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.001100/2020-41.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração - prorrogação de prazo de pagamento de TFAC e autorização de uso da contrapartida no âmbito do IBR2020.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Flyer Indústria Aeronáutica Eireli.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017033/2020-85.", 
    "assunto": "Edição de emenda aos RBACs nºs 107 e 108.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021938/2020-50.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição da alteração da Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022171/2020-86.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração em face de decisão de abstenção da implementação da cobrança pelo serviço de seguro de gerenciamento de risco (GRIS).", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Pac Logística e Hangragem Ltda.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018880/2020-67.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.046296/2018-87.", 
    "assunto": "Edição de emenda aos RBACs nºs 01, 91, 119. 135 e 142.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.050973/2020-86 (Ad referendum - Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital do Leilão nº 01/2020.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-2a-redir-deliberativa-de-26-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017259/2020-86.", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 26/2020.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "26/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024185/2020-34 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00065.032409/2020-92 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 153.331(a) e 153.331(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042740/2020-18.", 
    "assunto": "Outorga de concessão para a exploração de serviços de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Total Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018880/2020-67.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00066.027245/2020-71.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.543440/2017-48.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento de altos de infração e aplicação de penalidade administrativa de multa e suspensão.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Ênio Siviero.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.023478/2019-61.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos prejuízos causados por defeitos encontrados na pista de pouso e decolagem (PPD-RWY 12/30).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036087/2020-40.", 
    "assunto": "Recurso administrativo relativo à execução de serviços de manutenção e demais custos relativos aos Serviços de Controle de Tráfego Aéreo em aeroportos concedidos.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Rafael Botelho", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-12-de-janeiro-de-2021.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004913/2020-91(Extrapauta).", 
    "assunto": "Aprovação do Manual de Procedimentos do Leilão nº 01/2020 e alterações no Edital do Leilão nº 01/2020, relativo à desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul,  dos aeroportos Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central,  e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "12/01/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-25-de-junho-de-2021.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2021/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.006815/2021-70.", 
    "assunto": "Nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "25/06/2021"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.039736/2020-64 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Prorrogação de pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Visual Farm Produções Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010912/2019-42.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.007037/2020-56.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Map Transportes Aéreos Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.507025/2017-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de anulação dos resultados dos exames teóricos e invalidade das licenças.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Patricia Silva Alves Palma.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.001100/2020-41.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração - prorrogação de prazo de pagamento TFAC e autorização de uso da contrapartida no âmbito do IBR2020.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Flyer Indústria Aeronáutica Eireli.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Declarada a nulidade do auto de infração nº 11.162/2013, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.124363/2013-16.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de 2ª instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 11.162/2013.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.024670/2020-17.", 
    "assunto": "Diretrizes para permissão em caráter excepcional do transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018478/2020-82.", 
    "assunto": "Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014-SBGL e respectivo Anexo 3 - Obras do Poder Público.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rio Galeão - Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.023083/2020-11.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.027514/2019-66.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022171/2020-86.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de abstenção da implementação da cobrança pelo serviço de seguro de gerenciamento de risco (GRIS).", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Pac Logística e Hangaragem Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.027845/2020-39 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.019710/2019-66 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração sobre decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2018.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil -Viracopos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017259/2020-86 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013247/2020-82 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020, que flexibiliza, em caráter excepcional e temporário, a aplicação de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/24a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata-24a-redir-deliberativa-de-8-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.069846/2019-28 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "08/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.010912/2019-42.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.031436/2019-01.", 
    "assunto": "Alteração das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 309, de 18 de março de 2014.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.024189/2020-12.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.002973/2019-37.", 
    "assunto": "Revisão da Condição Especial CE/SC 25-061, aplicável à proteção de envelope de voo em alto ângulo de ataque para operação em condição de formação de gelo do avião Embraer EMB-390KC.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Embraer S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.018824/2020-22.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.513289/2016-32.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de Revisão Extraordinária em razão da revogação do Regime Tributário de Transição - RTT pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.022332/2020-31.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/pauta-23a-redir-deliberativa-de-24-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/23a-reuniao-deliberativa-eletronica-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.018527/2020-87 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia da COVID.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "24/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.039736/2020-64 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Visual Farm Produções Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.039621/2020-70 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91 e 61.10(d) do RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.018880/2020-67.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.020045/2020-97.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00066.002784/2020-06.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5258.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.522087/2017-62.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1592/2017.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Heringer Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.010330/2019-66.", 
    "assunto": "Alteração bilateral do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.018827/2020-66.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.022660/2020-38.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.012343/2020-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de aprovação de revisão extraordinária em virtude de novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Secretaria Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.011068/2019-77.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 7990/2019.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Mauro Luis Moncorvo.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00065.062021/2012-14.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1734/2012.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.001559/2020-43.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do RBAC nº 90.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Polícia Militar do Estado de São Paulo.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.031257/2019-66.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-22a-redir-deliberativa-de-10-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.033927/2019-89.", 
    "assunto": "Instauração de consulta pública sobre proposta de revogação do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Especial - RBHA-E 88 e edição de emendas aos RBACs nºs 21, 26, 91 e 121.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "10/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.009130/2018-91.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 3667/2018.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Reinaldo Silvério.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.019710/2019-66.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2018.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil -Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.522087/2017-62.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1592/2017.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Heringer Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.019467/2018-14.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração em face de Decisão da Diretoria Colegiada.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.013330/2020-62.", 
    "assunto": "Prorrogação da validade de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.027193/2019-07.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da parcela de Contribuição Fixa do ano de 2019.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.026242/2019-87.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5241.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013176/2020-18.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5348.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.053033/2013-10.", 
    "assunto": "Atualização do Inventário de Bens anexo ao Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos (TAD) - Áreas desapropriadas do Aeroporto Internacional de Campinas - SBKP.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.046296/2018-87.", 
    "assunto": "Edição de emenda aos RBACs nºs 91, 119 e 142.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-21a-redir-deliberativa-de-27-de-outubro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/21a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026839/2019-21 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "27/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032039/2020-82 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.533444/2017-18.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 2344/2017.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.019658/2020-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5348.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.020300/2020-11.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02R/20L no Aeroporto Santos Dumont (RJ) - SBRJ.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.004668/2020-23.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02/20 no Aeródromo de Comandatuba (BA) - SBTC.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.034983/2018-50.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição mensal do exercício de 2017.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.062021/2012-14.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1734/2012.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.015625/2020-73.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.213(a)(2)(ii) e (a)(3)(ii), e 61.215(b), do RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Plena Alimentos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020909/2018-56.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 544, de 4 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.012609/2020-29 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação da validade da isenção de bombeiros de aeródromo de terem especialização em bombeiro motorista, conforme o RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/20a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/20a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011447/2020-09 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de termo aditivo de relicitação ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "13/10/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/19a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032734/2020-44 (Ad referendum).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 18/2020.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/19a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011900/2020-79.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 348.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "29/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/19a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021880/2020-44.", 
    "assunto": "Extinção da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiros e carga.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Oceanair Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "29/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/19a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010770/2020-57.", 
    "assunto": "Prorrogação da validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/19a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010624/2020-21.", 
    "assunto": "Prorrogação da validade de certificações de profissionais previstas nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 110 e 153 e na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/19a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017033/2020-85 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107 e 108.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "29/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-15-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/18a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022110/2018-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de primeira instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5144/2018.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Mato Grosso do Sul Táxi Aéreo Ltda. - EPP.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "15/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-15-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/18a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015415/2020-74.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 36 e 21.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "15/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-15-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/18a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.023352/2019-96.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "15/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-15-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/18a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024230/2020-51.", 
    "assunto": "Edição de resolução que autoriza condições especiais para a realização de treinamentos e exames previstos no RBAC nº 61 para revalidação de habilitação de tipo.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "15/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-18a-redir-deliberativa-de-15-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/18a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004913/2020-91(Extrapauta).", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul,  dos aeroportos Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central,  e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "15/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012910/2020-21.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1 (g)(2) do apêndice A do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 145.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "EFIX Serviços Aeronáuticos Ltda. - ME.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.018796/2020-44.", 
    "assunto": "Edição de resolução que autoriza o cumprimento alternativo ao requisito de que trata o parágrafo 121.463(a)(3) do RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017254/2020-53.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de penalização dos índices de regularidade das séries de slots alocadas no Aeroporto de Congonhas (SBSP) para a temporada Inverno 2019.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Map Linhas Aéreas.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.533321/2017-98.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 60-1002A.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.018041/2016-73.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento de autos de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Total Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "01/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.014633/2020-92.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos 25.562, 25.785(b), 25.785(c) e 25.785(h)(2), do RBHA nº 25, no projeto de Certificação Suplementar de Tipo - CST para o avião Embraer ERJ 190-100 IGW.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Embraer S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "01/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-17a-redir-deliberativa-de-1o-de-setembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012708/2020-08 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de sobrestamento dos processos administrativos sancionadores e suspenção da exigibilidade de sanções pecuniárias em virtude da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "01/09/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026491/2020-13 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.703(a)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91 e o parágrafo 61.10(d) do RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018474/2018-80.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração de decisão da Diretoria Colegiada em recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2017.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004184/2019-30.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta pública sobre edição de emenda ao RBAC nº 153 e revogação do RBAC nº 164.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.016545/2020-35.", 
    "assunto": "Revogação da Decisão nº 77, de 14 de junho de 2016.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025591/2018-08.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de recolhimento da 6ª parcela da Contribuição Fixa de 2018.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006319/2018-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3694/2018.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Asas do Cerrado Aviação Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.012531/2019-07.", 
    "assunto": "Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390KC, e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao Enhanced Vision System - EVS no Head-Up Display - HUD.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-16a-redir-deliberativa-de-18-de-agosto-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501040/2017-46.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1051/2017.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Régis Junior Segabinazi.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "18/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012890/2020-99 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Prorrogação da isenção temporária de operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto para controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.013330/2020-62 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Prorrogação da validade de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012194/2020-82.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância de aplicação da cobrança de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Turkish Airlines Inc.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.035769/2016-50.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4564/2016.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Três Corações Alimentos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.035783/2016-53.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4565/2016.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Três Corações Alimentos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.014667/2020-87.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.1117(m) do RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "TAM Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.010497/2020-61.", 
    "assunto": "Pedido de prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d), do RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "OMNI Táxi Aéreo S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.011779/2020-86.", 
    "assunto": "Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-505, e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à proteção de segurança dos sistemas e redes da aeronave.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00068.000358/2016-23.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 84/2016.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Agrototal Aero Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.005801/2020-59.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que trata o parágrafo 5.1.13.2 (c) do Anexo à Resolução ANAC nº 279, de 10 de julho de 2013.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.030907/2015-22.", 
    "assunto": "Revogação da Decisão nº 137, de 4 de novembro de 2015.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013289/2020-13.", 
    "assunto": "Edição de resolução que trata do alcance dos requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzam operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006247/2020-26.", 
    "assunto": "Edição de resolução que revoga expressamente resoluções tacitamente revogadas e caducadas e os RBHAs E92A e E93.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024278/2020-69.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao RBAC nº 161.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010480/2020-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão que denegou restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helijet Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-15a-redir-deliberativa-de-4-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-15a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012343/2020-11.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em virtude de novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Secretaria Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "04/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-21-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00068.003502/2016-83.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4211/2016.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Agrototal Aero Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-21-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009390/2019-36.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 7821/2019.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-21-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.060154/2015-91.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 288/2015.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Gilson Jerônimo da Silva.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-14a-redir-deliberativa-de-21-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-14a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.012609/2020-29 (Ad Referendum/Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação da validade da isenção de bombeiros de aeródromo de terem especialização em bombeiro motorista RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por maioria, conforme Voto do Diretor Rafael Botelho .", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00072.000109/2015-98.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1648/2014.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Stilus Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.040873/2018-27.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rodrigo Rodrigues Sanches.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00068.000358/2016-23.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 84/2016.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Agrototal Aero Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014176/2020-35.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003833/2019-85.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento e reformada de ofício a decisão de segunda instância, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.163513/2013-07.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão Monocrática de Segunda Instância nº 365/2019.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "LOC - Air Aero Taxi Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Anulada a decisão de segunda instância, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500535/2016-77.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5638/2016.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Pelopidas Bernardi Aviação Agrícola & Cia Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500710/2016-26.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5832/2016.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500711/2016-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5833/2016.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento e reformada de ofício a decisão de primeira instância, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500917/2017-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 875/2017.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014566/2019-71.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece as normas voltadas ao parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, contratos de cessão de uso, sanções pecuniárias aplicadas com base no Código Brasileiro de Aeronáutica, sanções pecuniárias aplicadas com base nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e indenização de danos causados ao erário.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.507559/2016-87.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5444/2016.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "MAP Linhas Aéreas Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.068353/2016-28.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento dos autos de infração nºs 264 e 265/2015.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Tudo Azul S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015483/2019-08.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Tema 14 da Agenda Regulatória 2019/2020.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.069846/2019-28.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Sky Dream Escola de Pilotagem Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004127/2020-94.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Nacional Escola de Ultraleve Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.012934/2020-91.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "AG Escola de Aviação Civil Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.000765/2020-36.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "CIAER - Centro de Instruções Aéreas.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00065.009575/2020-95.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroclube de Planadores de São Miguel do Oeste.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022892/2020-96 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aero Rio Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010624/2020-21 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação da validade de certificações de profissionais previstas no RBAC nº 110, RBAC nº 153 e na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por maioria, conforme Voto-vista coletivo do Diretor Rafael Botelho e do Diretor-Presidente, Juliano Noman .", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-13a-redir-deliberativa-de-7-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-13a-del.pdf", 
    "nr_processo": "00066.003377/2014-60 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 93/2014.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "07/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501153/2017-41.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1318/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501156/2017-85.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1324/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.021001/2018-71.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1069/2018.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Ivens Alberto Meyer.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501148/2017-39.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1302/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501150/2017-16.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1312/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501134/2017-15.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 1281/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.509281/2017-52.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento de autos de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501327/2017-76.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1668/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "André Lages Scortegagna.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.527781/2017-76.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.547029/2017-52.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 1937/2017.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "GF Escola de Aviação Civil e Cursos Preparatórios Ltda. - ME.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044222/2019-97.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 107-1010.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004189/2019-62.", 
    "assunto": "Propostas sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-12a-redir-deliberativa-de-23-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00072.000109/2015-98.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1648/2014.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Stilus Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "23/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Sobrestado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.001543/2014-73.", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helicenter Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.003377/2014-60.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 93/2014.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.053033/2013-10.", 
    "assunto": "Proposta de termo aditivo ao Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos - TAD, Anexo 8 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade, o pedido de revisão e reformada de ofício, por  unanimidade, a Decisão de primeira instância nº 1582/2017.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500343/2016-61.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face da Decisão de Primeira Instância nº 1582/2017.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jairo Roberto Stocco.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044922/2019-81.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.002281/2020-32.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão dos custos relacionados à descoberta de sítio arqueológico durante a execução das obras referentes à Fase I-B do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.020786/2018-64.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4487/2018.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "60800.246164/2011-59.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão Monocrática de Segunda Instância nº 691/2019.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rima - Rio Madeira Aerotaxi Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.523259/2017-15.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1713/2017.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Sales Táxi Aéreo Ltda. - EPP.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.523383/2017-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1713/2017.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Sales Táxi Aéreo Ltda. - EPP", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.523404/2017-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1714/2017.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Sales Táxi Aéreo Ltda. - EPP.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500710/2016-26.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5832/2016.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500711/2016-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5833/2016.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500535/2016-77.", 
    "assunto": "Pelopidas Bernardi Aviação Agrícola & Cia Ltda.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Pelopidas Bernardi Aviação Agrícola & Cia Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.035445/2019-63.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de prestação de serviços de abastecimento de aeronaves de forma exclusiva.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018303/2018-51.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4798/2018.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Horus Aero Táxi Ltda. - EPP.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015561/2020-08.", 
    "assunto": "Ampliação do prazo para cumprimento do parágrafo 120.339(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120 para o exercício de 2020.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012708/2020-08 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pagamento de multas decorrentes do arbitramento sumário durante o período da pandemia de COVID-19 e outras providências.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012168/2020-54 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Outorga de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013247/2020-82 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-11a-redir-deliberativa-de-9-de-junho-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.014308/2020-20 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Autorização excepcional para utilização de pilotos que não atendam integralmente aos requisitos de experiência recente estabelecidos nos RBACs nºs 61 e 121 por operadores aéreos certificados para operação sob o RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/06/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016830/2020-45 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Autorização, em caráter excepcional e temporário, de pouso ou decolagem de helicópteros em local não cadastrado pela ANAC no período de enfrentamento da pandemia do COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014670/2020-08 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Autorização, em caráter excepcional e temporário, de alterações em aeronaves para o transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID), dispositivos de separação entre a área do cockpit e a cabine (Partitioning Devices - PD) e outros.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016777/2019-49.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036034/2019-95.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de interrupção de cobrança de preço específico de “uso de infraestrutura para o trânsito de cargas domésticas transportadas em território nacional” quando a movimentação de cargas aéreas for realizada por empresas aéreas ou terceiros em benefício próprio.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044922/2019-81.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.077427/2015-25.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 449/2015.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Parintins Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018304/2018-03.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4799/2018.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Paulo Cezar Machado.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.509238/2016-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5643/2016.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Lucio Pereira de Souza.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020013/2019-58.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal, nos casos em que se aplica.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018306/2018-94.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4800/2018.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Afonso Celso Schemin.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004189/2019-62.", 
    "assunto": "Propostas sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004052/2020-41.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.049583/2019-31.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014820/2019-31.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, 135 e 121 - tema 13 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044644/2019-62.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas para adequação dos balcões de check-in às normas do Ministério do Trabalho e Emprego.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.504233/2017-78.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face decisão de julgamento do auto de infração nº 114/2017.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015561/2020-08.", 
    "assunto": "Ampliação do prazo para cumprimento do parágrafo 120.339(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120 para o exercício de 2020.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant .", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.001543/2014-73.", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Helicenter Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "60800.019650/2010-15 e 00058.016033/2020-68 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 08/2020.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009130/2020-02 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG, para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/pauta-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/pauta/ata-10a-redir-deliberativa-de-26-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011447/2020-09 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Relicitação do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2012 - SBKP, para exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026839/2019-21 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016069/2019-16.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.510535/2017-85.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC nº 1606 e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA nº 91.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.072523/2013-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4461/2016.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil-Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018474/2018-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2017.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil-Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.127067/2015-10.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento dos autos de infração nºs 793, 794 e 795/2015.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.019467/2018-14.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4355/2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.047655/2019-02.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012370/2020-86.", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento das contribuições fixa e variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012417/2020-10.", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012438/2020-27.", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500710/2016-26.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5832/2016.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500711/2016-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5833/2016.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bolzaer Aviação Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.011505/2018-82.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão de Primeira Instância nº 1497/2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Marcos Ferreira Bezerra Filho.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo, formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Juliano Noman, e pelo Diretor Rafael Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.003377/2014-60.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 93/2014.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015509/2020-43.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 496, de 28 de novembro de 2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.013247/2020-82.", 
    "assunto": "Proposta sobre aplicabilidade de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em face dos efeitos da pandemia da COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025591/2018-08.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de recolhimento da 6ª parcela da Contribuição Fixa de 2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.028941/2019-61.", 
    "assunto": "Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c), do RBAC nº 25, para a aeronave Bombardier modelo BD-700-2A12 (Global 7500).", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bombardier Aviation.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-9a-redir-deliberativa-de-12-de-maio-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.152166/2012-06.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face da Decisão Monocrática de 2ª Instância nº 196/2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "JAD Taxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "12/05/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.013330/2020-62 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014670/2020-08 (Ad Referendum).", 
    "assunto": "Autorização para alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID).", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.517397/2017-66.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1771/2017.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Two Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501153/2017-41", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1318/2017.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.501156/2017-85.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1324/2017.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Luis Cesar Buschmann.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500343/2016-61.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face da Decisão de Primeira Instância nº 1582/2017.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jairo Roberto Stocco.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.009130/2018-91.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 3667/2018.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Reinaldo Silvério.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022730/2019-14.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 119 e 145, e alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.011505/2018-82.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão de Primeira Instância nº 1497/2018.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Marcos Ferreira Bezerra Filho.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.023414/2019-60.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 8862/2019.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Victor Thiago de Araújo Américo.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.522966/2017-94.", 
    "assunto": "Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Secretaria da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012649/2020-60 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012319/2020-74 (EXtrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012651/2020-39 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012551/2020-11 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012549/2020-33 (Extrapauta).", 
    "assunto": "prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-8a-redir-deliberativa-de-28-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012652/2020-83 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo de pagamento da contribuição variável com vencimento em 2020, em face ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "28/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012890/2020-99. (Ad Referendum)", 
    "assunto": "Isenção de operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto para controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.521030/2017-46.", 
    "assunto": "Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do pedido de revisão extraordinária que requer compensação devido a novas obrigações estabelecidas em norma superveniente da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.053033/2013-10.", 
    "assunto": "Proposta de termo aditivo ao Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos - TAD, Anexo 8 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.028125/2019-57.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Cabo Frio Airport.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "60800.019650/2010-15.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de Emendas aos RBAC nºs 121 e 141.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.028957/2019-74.", 
    "assunto": "Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.981(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Bombardier Aviation.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.127069/2015-17.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 796/2015.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.509260/2016-56.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 5645/2016.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Rodrigo Maia Jacinto.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.023352/2019-96.", 
    "assunto": "Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003026/2020-04.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003119/2020-21.", 
    "assunto": "Declaração de inaplicabilidade da Instrução de Aviação Civil - IAC 2502.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031257/2019-66.", 
    "assunto": "Instauração de consulta Pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010912/2019-42. (Extrapauta)", 
    "assunto": "Reabertura da Consulta Pública nº 02/2020.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-7a-redir-deliberativa-de-14-de-abril-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014351/2020-94. (Extrapauta)", 
    "assunto": "Aprovação de diretrizes para transporte exclusivo de cargas na cabine de passageiros durante a situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "14/04/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-31-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.012609/2020-29.", 
    "assunto": "Isenção temporária de bombeiros de aeródromo de terem especialização em chefe de equipe e bombeiro motorista, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "31/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-31-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011270/2020-32.", 
    "assunto": "Prorrogação da validade das credenciais aeroportuárias permanentes previstas no RBAC nº 107.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "31/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-31-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.508268/2016-03.", 
    "assunto": "Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.1 do pedido de Revisão Extraordinária que requer compensação em virtude de frustração da receita não tarifária devido ao atraso das obras do TPS 1 - Setor A.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "31/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-31-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025960/2019-35.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medida cautelar.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Voa SP SPE S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "31/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-31-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017866/2018-21.", 
    "assunto": "Altera a Resolução nº 218, de 28 de fevereiro de 2012, e revoga a IAC 1504.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "31/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-31-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.046051/2019-31.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(a)(3) do RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "31/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-6a-redir-deliberativa-de-31-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018709/2018-33.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 4851/2018.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Claudio Luiz Faccio.", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "31/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.522708/2017-19.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento dos autos de infração nºs 753 e 755/2017.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.039657/2019-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 005/2019.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.015939/2018-51", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4089/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.019467/2018-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4355/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.087277/2016-50.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121 e 135.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado conhecimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.008772/2013-68.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face da Decisão de Segunda Instância nº 46/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "OPR Logística Pontual Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.536344/2017-43.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão da frustração de receitas não tarifárias e de custos adicionais não previstos decorrentes do descumprimento da obrigação de desapropriar áreas por parte do Poder Concedente.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.010213/2019-01.", 
    "assunto": "Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.097284/2014-06.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 60.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "60800.014964/2010-21.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91, de emenda aos RBACs nºs 01, 121 e 135 e revogação do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031436/2019-01.", 
    "assunto": "Alteração das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 309, de 18 de março de 2014.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043914/2019-18.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão acerca do cálculo da tarifa de armazenagem para cargas importadas de alto valor específico.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043301/2019-81.", 
    "assunto": "Revogação da Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e da Decisão nº 38, de 9 de março de 2010.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.062019/2012-37.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1731/2012.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.001984/2020-33.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "MAP Transportes Aéreos Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025354/2019-10.", 
    "assunto": "Proposta de alteração dos normativos ligados à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária afetos aos serviços de transporte aéreo.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.058934/2012-28 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Edição de Emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 67 e 61.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/pauta-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020-para-site.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada-1/ata-5a-redir-deliberativa-de-17-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004266/2020-18 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-extraordinaria-deliberativa-17-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-5a-de-redir-extraordinaria-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004913/2020-91.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul,  dos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central,  e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "17/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-extraordinaria-deliberativa-17-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-5a-de-redir-extraordinaria-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045728/2020-57.", 
    "assunto": "Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "17/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-extraordinaria-deliberativa-17-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-5a-de-redir-extraordinaria-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045725/2020-13.", 
    "assunto": "Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Rogério Benevides.", 
    "data_reuniao": "17/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-5a-redir-extraordinaria-deliberativa-17-de-dezembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/5a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-5a-de-redir-extraordinaria-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045727/2020-11.", 
    "assunto": "Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Rafael Botelho.", 
    "data_reuniao": "17/12/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-extraordinaria-deliberativa-17-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.009130/2020-02.", 
    "assunto": "Relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Inframerica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "17/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-extraordinaria-deliberativa-17-de-novembro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata", 
    "nr_processo": "00058.032039/2020-82.", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 24/2020.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Rafael Botelho", 
    "data_reuniao": "17/11/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.002788/2020-86", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.101(b)(1), 121.119(a), 121.101(a), 121.119(b), 121.601(b) e (c), 121.687(b) e 121.689(b), e seções 121.599 e 121.611, do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Omni Taxi Aereo S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deliberação suspensa por falta do quórum deliberativo.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.039657/2019-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Integral de TAC - multa diária nº 005/2019.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020909/2018-56.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21 e 141 e alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004849/2018-24.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 3522/2018.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Iracema Holbach.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003860/2020-91.", 
    "assunto": "Outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Ata Aerotáxi Abaeté Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005701/2019-98.", 
    "assunto": "Outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de cargas e mala postal e renovação da autorização para exploração do serviço de transporte aéreo público não regular de passageiros.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Sideral Linhas Aéreas Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.001193/2018-98.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deliberação suspensa por falta do quórum deliberativo.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-4a-redir-deliberativa-de-3-de-marco-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043301/2019-81.", 
    "assunto": "Revogação da Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e da Decisão nº 38, de 9 de março de 2010.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "03/03/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-10-de-agosto-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-3a-extra-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004913/2020-91.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul,  dos aeroportos Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central,  e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/08/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011302/2019-66.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "provido parcialmente, por maioria", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.005783/2019-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.039657/2019-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Integral de TAC - multa diária nº 005/2019.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.007587/2018-61.", 
    "assunto": "Pedido de Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.046599/2019-81.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020909/2018-56.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21 e 141 e alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.104019/2012-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4349/2012.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018204/2019-50.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.037839/2019-56.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003860/2020-91.", 
    "assunto": "Outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Ata Aerotáxi Abaeté Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012898/2019-11.", 
    "assunto": "Edição de resolução que institui o Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - BASeT.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.027605/2018-21.", 
    "assunto": "Revogação da Decisão nº 142, de 4 de outubro de 2018.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Catanant.", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-3a-redir-deliberativa-de-18-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00068.500342/2016-16.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face da Decisão de Primeira Instância nº 1536/2017.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Golden Air Aerotáxi Ltda.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "18/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.072523/2013-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4461/2016.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.011605/2019-80.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração de decisão da Diretoria Colegiada em sede de recurso administrativo em face de decisão de aplicação da Tabela 9 do Anexo 4 do Contrato de Concessão para a incidência das tarifas de armazenagem e capatazia.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.513952/2017-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 762/2017.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005490/2019-93.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.092399/2016-57.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado parcialmente.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018087/2019-24.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042561/2019-39.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2019.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.511825/2016-65.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.062021/2012-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1734/2012.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA.", 
    "relator": "Tiago Pereira", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo, formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011302/2019-66 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044922/2019-81 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições relativas à Consulta Pública nº 23/2019.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-4-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003026/2020-04 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-extraordinaria-deliberativa-de-1o-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-2a-extra-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004913/2020-91.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul,  dos aeroportos Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central,  e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "01/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-2a-redir-extraordinaria-deliberativa-de-1o-de-julho-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-2a-extra-del.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010770/2020-57.", 
    "assunto": "Edição de decisão que prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames em virtude da pandemia de COVID-19.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Tiago Pereira.", 
    "data_reuniao": "01/07/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008583/2015-46.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 117/2015.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Agricenter Aviação Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.067098/2018-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido parcialmente.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.059076/2018-24.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.523886/2017-56.", 
    "assunto": "Caducidade do contrato de concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.522362/2017-48.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1617/2017.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.019467/2018-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4355/2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.039657/2019-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Integral de TAC - multa diária nº 005/2019.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021765/2019-36.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.521304/2017-05.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento ao recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016069/2019-16.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.508268/2016-03.", 
    "assunto": "Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.1 do pedido de Revisão Extraordinária que requer compensação em virtude de frustração da receita não tarifária devido ao atraso das obras do TPS 1 - Setor A.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.522708/2017-19.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento dos autos de infração nºs 753 e 755/2017.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Bezerra.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.005783/2019-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015078/2018-09.", 
    "assunto": "Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 002/2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018287/2019-87.", 
    "assunto": "Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.018392/2019-17.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.359(k) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "TAM Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.010912/2019-42.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00066.026920/2019-10 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-de-22-de-janeiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00065.015939/2018-51.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4089/2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "22/01/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/pauta-1a-redir-extraordinaria-deliberativa-14-de-fevereiro-de-2020.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2020/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria-colegiada/ata-1a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-14-de-fevereiro-de-2020.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004913/2020-91.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville  (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul,  dos aeroportos Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central,  e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "14/02/2020"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008583/2015-46.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 117/2015.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Agricenter Aviação Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.011496/2019-09", 
    "assunto": "Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-505, e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao sistema de tração automática.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.526073/2017-18.", 
    "assunto": "Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.7 do Pedido de Revisão Extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.030428/2019-30.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada, por unanimidade, a submissão à consulta pública.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.044922/2019-81.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.035401/2019-33.", 
    "assunto": "Revogação da Decisão nº 28, de 1º de abril de 2014.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043537/2019-17 (extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Job Center Agenciamento, Editora, Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-17-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021820/2019-98.", 
    "assunto": "Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA no que tange ao Fator X dos respectivos contratos.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.067098/2018-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra, Voto-Vista do Diretor Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.059076/2018-24.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra, Voto-Vista do Diretor Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.039657/2019-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Integral de TAC - multa diária nº 005/2019.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005490/2019-93.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.007454/2019-65.", 
    "assunto": "Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Pilatus modelo PC-24, aplicável ao sistema de controle eletrônico do motor.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada, por unanimidade, a submissão à audiência pública.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003833/2019-85.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005221/2016-84.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 61 e 67.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.005783/2019-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.027999/2019-06.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 004/2019.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Sobrestado, até que seja recomposto o quorum deliberativo.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.511825/2016-65.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016069/2019-16.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032545/2019-38.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 107.67(a)(l)(iii) e 107.81(j)(l) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016726/2019-17.", 
    "assunto": "Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão, Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA e alteração da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.019913/2019-52.", 
    "assunto": "Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos contratos.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-18a-redir-deliberativa-de-3-de-dezembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-18a-redir-deliberativa-de-03-de-dezembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.039795/2019-07 (extrapauta).", 
    "assunto": "Proposta de projeto \"Aeródromos Sustentáveis\".", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/12/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo diretor juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.019611/2019-84", 
    "assunto": "Suspensão cautelar da aplicação do art. 54 da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.067098/2018-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.059076/2018-24.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Sobrestado, até que seja recomposto o quórum deliberativo.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.092399/2016-57.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 483/2016.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.011605/2019-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de aplicação da Tabela 9 do Anexo 4 do Contrato de Concessão para a incidência das tarifas de armazenagem e capatazia.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.522704/2017-31.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 753/2017.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008583/2015-46.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 117/2015.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Agricenter Aviação Agrícola Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031197/2018-09.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 1502-0699.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.521304/2017-05.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1514/2017.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.536344/2017-43.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da desapropriação de áreas por parte do poder concedente.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.005783/2019-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.511825/2016-65.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.522708/2017-19.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto infração nº 755/2017.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026394/2019-89.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de custos imprevistos decorrentes da supressão vegetal da pista de pouso e decolagem - aproximação cabeceira 09.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016069/2019-16.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.526073/2017-18.", 
    "assunto": "Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.7 do Pedido de Revisão Extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.013835/2019-83.", 
    "assunto": "Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Gol Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014967/2018-41.", 
    "assunto": "Revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 2504-0388 e 2505-0891.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026839/2019-21(Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-5-de-novembro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020601/2018-19(Extrapauta).", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores relativos à indenização dos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada de contratos de concessão, por relicitação, caducidade ou falência.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "05/11/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-10-de-setembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-16a-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00065.067098/2018-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "10/09/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-10-de-setembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-16a-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00065.059076/2018-24.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 002/2019.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "10/09/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-10-de-setembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-16a-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00065.005783/2019-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/09/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-10-de-setembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-16a-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00065.505366/2017-72.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/09/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-10-de-setembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-16a-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005650/2019-02.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/09/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-10-de-setembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-16a-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022730/2019-14.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 119 e 145 e alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/09/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-10-de-setembro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-16a-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032110/2019-93 (extrapauta).", 
    "assunto": "Autorização para empresa estrangeira funcionar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Jetsmart Airlines SpA.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "10/09/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.500830/2017-23.", 
    "assunto": "Edição de resolução que revoga e substitui a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "27/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021765/2019-36.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "27/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.103027/2014-00.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de instauração de novo processo de revisão extraordinária.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "27/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman .", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.092399/2016-57.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "27/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-27-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031584/2019-18 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Autorização para empresa estrangeira funcionar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Jetsmart Airlines S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "27/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.000496/2019-75.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de arquivamento de pedido de isenção.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "VK Aviation Escola de Aviação Civil, Prestadora de Serviços Aéreos Especializados, Aeroagrícolas e Manutenção Aeronáutica Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "13/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.510535/2017-85.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC nº 1606 e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA nº 91 (RBHA nº 91).", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "13/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018287/2019-87.", 
    "assunto": "Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "13/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.010213/2019-01.", 
    "assunto": "Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "13/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/14a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-13-de-agosto-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020909/2018-56 (extrapauta).", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 21 e nº 141 e alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91.", 
    "nr_reuniao": "14ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "13/08/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Provido parcialmente.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.048404/2015-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.019972/2019-21.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de deterioração e não atendimento às exigências para alfandegamento das instalações do TECA.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, tendo em vista pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.016777/2019-49.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00066.007454/2019-65.", 
    "assunto": "Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Pilatus modelo PC-24, aplicável ao sistema de controle eletrônico do motor.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00065.087277/2016-50.", 
    "assunto": "Edição de Emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121 e 135.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.003831/2018-13.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00065.019467/2018-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00065.015939/2018-51.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.046296/2018-87.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 91, 119 e 142.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Sobrestado.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.027133/2019-86.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.019913/2019-52.", 
    "assunto": "1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos contratos.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-30-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.043543/2018-93 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo que consta no item 6.1 do Edital do Leilão nº 1/2018.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "30/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovada, por unanimidade a apensação dos processos 00058.048399/2015-39 e 00058. 048401/2015-70 ao presente, para deliberação única.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048404/2015-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.067098/2018-68.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 001/2019.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021820/2019-98.", 
    "assunto": "1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA no que tange ao Fator X dos respectivos contratos.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.011302/2019-66.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.501676/2016-37.", 
    "assunto": "Edição de resolução que revoga a Portaria DAC nº 78/DGAC, de 19 de fevereiro de 1999.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.003732/2019-13.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata a seção 135.152a do RBAC nº 135.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Elite Aviation Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016069/2019-16.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária - do evento relativo ao item 4.3.3 - Ocupação de áreas por massa falida (Eventos 3.3 e 3.4).", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.536344/2017-43.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da desapropriação de áreas por parte do poder concedente.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048401/2015-70.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.513322/2016-24.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 67.139(c)(6) do RBAC nº 67.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Luiz Antônio da Silva.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005359/2014-11.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece as informações contábeis e societárias a serem apresentadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.500221/2016-93.", 
    "assunto": "Projeto Prioritário de Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025354/2019-10.", 
    "assunto": "Proposta de alteração dos normativos ligados à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária afetos aos serviços de transporte aéreo.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014307/2019-41.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão em razão da realização de obras alocadas ao Poder Concedente no Anexo 03 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.005783/2019-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015078/2018-09.", 
    "assunto": "Proposta de Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-17-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-17-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020601/2018-19.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores relativos à indenização dos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada de contratos de concessão, por relicitação, caducidade ou falência.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "16/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021550/2019-15.", 
    "assunto": "Oceanair Linhas Aéreas S.A.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Oceanair Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.504010/2017-19.", 
    "assunto": "Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Fenelon Junior.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048404/2015-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.121493/2015-40.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006923/2019-28.", 
    "assunto": "Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal da 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048401/2015-70.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.524035/2017-21.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração sobre decisão que indeferiu pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.511825/2016-65.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.038944/2018-21.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-1/ata-da-11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-2-de-julho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.012351/2019-16 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Autorização para empresa estrangeira operar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "FB Líneas Aéreas S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "02/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017991/2019-12.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 91.703(a)(5) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA nº 91 e 61.10(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005221/2016-84.", 
    "assunto": "Edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 61 e 67.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.504010/2017-19.", 
    "assunto": "Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048404/2015-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021497/2018-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais Bombeiros de Aeródromos.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.010073/2018-82.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração em face da Resolução nº 506, de 18 de fevereiro de 2019, que alterou o Programa iBR2020.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Flyer Industria Aeronáutica Eireli.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.008521/2018-88.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.813(e) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Embraer S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.535742/2017-42.", 
    "assunto": "Revogação das Decisões nº 26, de 21 de março de 2018, e nº 121, de 22 de agosto de 2018.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.103027/2014-00.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de instauração de novo processo de revisão extraordinária.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036370/2018-57.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Andre Ribeiro Vilela.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.106908/2014-85.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroclube de Uberaba.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016726/2019-17.", 
    "assunto": "Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão, Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA e alteração da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/pauta-10a-redir-deliberativa-de-18-de-junho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/10/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-de-18-de-junho-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048399/2015-39.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "18/06/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043543/2018-93.", 
    "assunto": "Homologação e adjudicação do resultado do leilão de que trata o Edital nº 01/2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "21/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020752/2018-69.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 26.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "21/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.524035/2017-21.", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração sobre decisão que indeferiu pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "21/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005650/2019-02.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.528129/2017-79.", 
    "assunto": "Edição de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-9a-redir-deliberativa-de-21-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.535797/2017-52.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.504010/2017-19.", 
    "assunto": "Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017489/2018-21.", 
    "assunto": "Extinção da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiros e cargas.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Flyways Linhas Aéreas Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.008521/2018-88.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.813(e) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Embraer S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.015939/2018-51", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Jamisson de Lima Barreto.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.040258/2018-11.", 
    "assunto": "Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.122171/2015-18.", 
    "assunto": "Alteração da Decisão nº 75, de 18 de maio de 2017.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031612/2018-16.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006964/2018-33.", 
    "assunto": "Extinção da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Sterna - Linhas Aéreas Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004482/2018-49.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.528129/2017-79.", 
    "assunto": "Edição de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-8a-redir-deliberativa-de-7-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005807/2019-91 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 207, de 22 de novembro de 2011.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "07/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015078/2018-09.", 
    "assunto": "Edição de termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.031612/2018-16.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d)(1) do RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de Pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021497/2018-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais Bombeiros de Aeródromos.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005719/2019-90.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de alegada alteração unilateral do Fator Q.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048404/2015-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048401/2015-70.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "60800.068543/2009-87.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-23-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/7o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-redir-deliberativa-de-26-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048399/2015-39.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.502602/2016-15.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90 - tema 11 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008341/2019-86.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de passivo ambiental - pátio de aeronaves remoto leste.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048404/2015-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008191/2019-19.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da revogação da isenção do IOF sobre operações de crédito efetuadas pelo BNDES.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003700/2019-17.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da necessidade de contratação de caminhões pipa decorrente da omissão da CAESB.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021497/2018-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais bombeiros de aeródromos.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005719/2019-90.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de alegada alteração unilateral do Fator Q.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.539457/2017-09.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048401/2015-70.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.048399/2015-39.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-6a-redir-deliberativa-de-9-de-abril-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.002995/2019-04.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/04/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.121500/2015-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003166/2019-31.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária relacionado ao Anexo 27 – necessidade de manutenção e aquisição de equipamentos de detecção de traços explosivos - ETD.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.038340/2018-96.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 001/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.058934/2012-28.", 
    "assunto": "Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 - tema 9 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.502602/2016-15.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90 - tema 11 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003700/2019-17.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da necessidade de contratação de caminhões pipa decorrente da omissão da CAESB.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021497/2018-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais bombeiros de aeródromos.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.523886/2017-56.", 
    "assunto": "Aplicação de penalidade por descumprimento do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.046827/2018-42.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 002/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.055591/2015-81.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.053040/2018-37.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 003/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.041871/2018-66.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 004/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.061207/2018-33.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 005/2018.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-26-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005807/2019-91 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 207, de 22 de dezembro de 2011.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.007873/2019-04.", 
    "assunto": "Prorrogação das operações de escolas de aviação civil e aeroclubes com autorizações emitidas segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 103A.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.524035/2017-21.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.047957/2015-49.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento da cláusula 8.4.1 do Anexo 2 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.123930/2015-71.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117 - tema 30 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.520874/2017-70.", 
    "assunto": "Edição de resolução que dispõe sobre o regime tarifário aplicável às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Infraero - tema 35 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.504010/2017-19.", 
    "assunto": "Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.510483/2016-66.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 43 e 137 - tema 23 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.053040/2018-37.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 003/2018.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.041871/2018-66.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de emissão do Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - entrega sem atendimento a requisito previsto nº 004/2018.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-12-de-marco-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.505685/2016-96.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/03/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043543/2018-93.", 
    "assunto": "Alteração do Edital do Leilão nº 01/2018.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.040466/2018-10.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de inconsistências verificadas em relação à: estação de tratamento de água (ETA),  estação de tratamento de esgoto (ETE) do aeroporto,  subestação principal (SEP) de 69 kV,  rede de tensão de 69 kV,  e à instalação de placas de sinalização vertical de indicação e de sistema de iluminação da rotatória da BR 406 para o acesso viário do Aeroporto.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.016116/2018-33.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 164.1(b)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 164 para o Aeroporto Internacional Mário Pereira Lopes, localizado em São Carlos (SP).", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.123930/2015-71.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005221/2016-84.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 61 e 67.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "26/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032355/2018-30.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de não cobrança pela prestação dos serviços: Taxa Administrativa - Importação, Taxa Administrativa - Exportação e Movimentação saída TC-4.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, PAC Logística e Hangaragem Ltda. e Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-26-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.038539/2018-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de suspensão de cobrança por movimentação e carregamento de cargas trânsito TC-4.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "26/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.040250/2018-54.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito do item 13.5.4.3 do Anexo à Resolução nº 279, 10 de julho de 2013.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.503277/2016-08.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00065.050525/2018-79.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.047957/2015-49.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento da cláusula 8.4.1 do Anexo 2 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.010073/2018-82.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.504010/2017-19.", 
    "assunto": "Alteração unilateral do Anexo 2 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005359/2014-11.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroportos - tema 7 da Agenda Regulatória 2019-2020.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020752/2018-69.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 26.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.510483/2016-66.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 43, 61, 135, 137 e 145 - tema 23 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.508688/2017-62.", 
    "assunto": "Declaração de inaplicabilidade da Instrução de Aviação Civil - IAC 2318-0788.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.525616/2017-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Novo terminal de passageiros e vias terrestres associadas”.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.525617/2017-24.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Área de Pátio para Aeronaves”.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.525618/2017-79.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.002995/2019-04.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2o-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-12-de-fevereiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.041484/2018-19 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.", 
    "nr_reuniao": "2º Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "12/02/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria/pauta-2a-redir-extraordinaria-deliberativa-de-25-de-julho-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/2a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria/ata", 
    "nr_processo": "00058.026533/2019-74.", 
    "assunto": "Edição de decisão que declara coordenado o Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre (SBSP).", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "25/07/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043543/2018-93.", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo contido no item 1.12 do Edital do Leilão nº 01/2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016714/2018-10.", 
    "assunto": "Alteração do Edital do Leilão nº 01/2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043195/2018-54.", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inovar Aviação Agrícola Ltda.", 
    "relator": "", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.042067/2018-93.", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aero Agrícola Copacabana Serviços Aéreos Especializados Ltda.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.030744/2018-21.", 
    "assunto": "Autorização para empresa estrangeira operar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Avian Lineas Aéreas S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.045462/2018-28.", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aerotri Aerofotogrametria e Cartografia Ltda.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.043543/2018-93.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão e do Edital do Leilão nº 01/2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.010073/2018-82.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032484/2018-28.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas incorridas em virtude da alegada transferência de bens e ativos à Concessionária.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.525616/2017-80.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Novo terminal de passageiros e vias terrestres associadas”.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.525617/2017-24.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Área de Pátio para Aeronaves”.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.525618/2017-79.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.035141/2018-15.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 24.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.040250/2018-54.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito do item 13.5.4.3 do Anexo à Resolução nº 279, 10 de julho de 2013.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.041484/2018-19.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-1a-redir-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-1a-reuniao-deliberativa-de-29-de-janeiro-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00058.051454/2016-59.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119, 135, 137, 142, 145 e 153 - tema 21 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "29/01/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria/pauta-1a-redir-extraordinaria-deliberativa-de-22-de-maio-de-2019.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2019/1a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-extraordinaria-de-22-de-maio-de-2019.pdf", 
    "nr_processo": "00066.011959/2019-24.", 
    "assunto": "Outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo público regular.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria", 
    "interessado": "Globalia Linhas Aéreas Ltda.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "22/05/2019"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003831/2018-13.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.510888/2016-02.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 3255-0386.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.505335/2017-19.", 
    "assunto": "Edição de resolução relativa ao Programa de Controle de Qualidade AVSEC da ANAC e de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107 e 108.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.541050/2017-33.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho, pelo Diretor Juliano Noman e pelo Diretor Ricardo Bezerra.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.524035/2017-21.", 
    "assunto": "Pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.032484/2018-28.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas incorridas em virtude da alegada transferência de bens e ativos à Concessionária.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036137/2018-74.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão das alegadas distorções contidas no Edital acerca do sítio aeroportuário - faixa de domínio DF 047.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.035141/2018-15.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 24.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-24a-redir-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/24a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-24a-reuniao-deliberativa-de-11-de-dezembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.533542/2017-55 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.", 
    "nr_reuniao": "24ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. - SINART.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "11/12/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.019999/2018-33.", 
    "assunto": "Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "27/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016714/2018-10.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE), formando o Bloco Nordeste,  dos aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), formando o Bloco Sudeste,  e dos aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT), formando o Bloco Centro-Oeste.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "27/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025403/2018-33.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "27/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.038944/2018-21.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "27/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.038068/2018-33.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 145.51(a)(5)-I do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Oficina Aeronáutica de Asas de Socorro.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "27/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.501190/2016-98.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "27/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/23a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-23a-redir-deliberativa-de-27-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00065.123930/2015-71.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117.", 
    "nr_reuniao": "23ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "27/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido parcialmente, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.053058/2014-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "13/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Recurso não conhecido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016923/2018-55.", 
    "assunto": "Recurso administrativo a respeito do cálculo do fator X que compõe o reajuste anual das tarifas aeroportuárias no período compreendido entre o quarto e quinto ano, inclusive, da Concessão.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "13/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.019999/2018-33.", 
    "assunto": "Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "13/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/22a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-22a-redir-deliberativa-de-13-de-novembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.503784/2017-15.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21).", 
    "nr_reuniao": "22ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "13/11/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016923/2018-55.", 
    "assunto": "Recurso administrativo a respeito do cálculo do fator X que compõe o reajuste anual das tarifas\r\naeroportuárias no período compreendido entre o quarto e quinto ano, inclusive, da Concessão.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "30/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.539457/2017-09.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154) - tema 2\r\nda Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "30/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.071239/2014-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de\r\npenalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "30/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/21a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-21a-redir-deliberativa-de-30-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.004482/2018-49", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e edição de emenda ao Regulamento\r\nBrasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).", 
    "nr_reuniao": "21ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "30/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, parcialmente, por maioria.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.526073/2017-18.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "60800.229471/2011-75.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135).", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021207/2018-90.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da repavimentação da pista de pouso e decolagem 11R/29L em razão de vícios na construção.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.020279/2018-10.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de restabelecimento da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita financeira da Concessionária.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.101935/2015-31.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.209 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeródromo de Comandatuba.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.025403/2018-33.", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.509603/2016-82.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 45 (RBAC nº 45).", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003831/2018-13.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135 (RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91, 121 e 135).", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.511825/2016-65.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.021060/2018-39.", 
    "assunto": "Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c), do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), para os aviões Airbus A330-800 e A330-900.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Airbus S.A.S.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.072558/2015-16.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.534906/2017-14.", 
    "assunto": "Pedido de Revisão Extraordinária em razão da impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial – Item 2.2.3.4.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.530294/2017-91.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(s)(1)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00065.042577/2018-71.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.13(d)(2) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 141 (RBHA 141).", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aerowest - Escola de Aviação Civil Ltda.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Fenelon Junior.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.503277/2016-08.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo Relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.071239/2014-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Bezerra.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.053058/2014-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Deferido, parcialmente, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/19a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-19a-redir-deliberativa-de-2-de-outubro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.036820/2016-40.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "19ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman", 
    "data_reuniao": "02/10/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/pauta-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/ata-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.527781/2017-76.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 136 (RBAC nº 136).", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "04/09/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/pauta-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/ata-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014481/2018-11.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "04/09/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/pauta-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/ata-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.004719/2018-92.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.841(a)(2)(i), 25.841(a)(2)(ii) e 25.841(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), para os aviões Airbus A330-800 e A330-900.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Airbus S.A.S.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "04/09/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/pauta-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/ata-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.014596/2018-06.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "OMNI Táxi Aéreo S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "04/09/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/pauta-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/ata-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.018396/2018-13.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão dos custos adicionais com contratação de mais Agentes de Proteção de Aviação Civil - APAC.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/09/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/pauta-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/ata-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009737/2016-06.", 
    "assunto": "Proposta de resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais.", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/09/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/pauta-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/18a-reuniao-deliberativa-da-diretoria-04-09-2018/ata-18a-redir-deliberativa-de-4-de-setembro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.501537/2017-83.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43 (RBAC nº 43).", 
    "nr_reuniao": "18ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "04/09/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.519988/2017-77.", 
    "assunto": "Alteração das Resoluções nºs 338, de 22 de junho de 2014, e 25, de 25 de abril de 2008.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "21/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.527781/2017-76.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 136 (RBAC nº 136).", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "21/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.021841/2014-08.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.981(a)(3) do RBAC nº 25.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Embraer S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "21/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.026055/2018-11.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 91-1001.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "21/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.014477/2018-44.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do RBAC nº 153.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/17a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-17a-redir-deliberativa-de-21-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.528129/2017-79.", 
    "assunto": "Edição de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001.", 
    "nr_reuniao": "17ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "21/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003002/2018-22.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35).", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "07/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021028/2018-52.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da impossibilidade de cobrança de receitas não tarifárias devido a alegadas obrigações supervenientes ao Contrato de Concessão requeridas pela ANAC para a Fase I-C, bem como, à realização de obras para o atendimento dessas obrigações.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "07/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.541050/2017-33.", 
    "assunto": "Edição do RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34.\r\n\r\n\r\nEdição do RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "07/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/16a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-16a-redir-deliberativa-de-7-de-agosto-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017330/2018-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de perda de receita devido à eliminação das restrições de voos diretos a partir do Aeroporto de Congonhas.", 
    "nr_reuniao": "16ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "07/08/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.542998/2017-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da ocorrência de caso fortuito.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.001432/2018-18.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.021497/2018-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão do aumento imprevisível de profissionais Bombeiros de Aeródromos.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.506923/2017-61.", 
    "assunto": "Revogação da Instrução de Aviação Civil 135-1002 (IAC 135-1002).", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.000678/2016-01.", 
    "assunto": "Pedido de Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília em razão da alteração contratual efetuada pela Decisão nº 121, de 13 de novembro de 2012.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.008534/2018-56.", 
    "assunto": "Edição de resolução para adequação de normativos da ANAC ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.511803/2016-03.", 
    "assunto": "Edição de portaria que confere à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos a prerrogativa de elaborar manuais orientativos a serem aplicados aos aeroportos concedidos à iniciativa privada, relacionada ao tema 20 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/15a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-15a-redir-deliberativa-de-24-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024631/2018-96. (Extrapauta).", 
    "assunto": "Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).", 
    "nr_reuniao": "15ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "24/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "60800.229471/2011-75.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135).", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.084926/2013-15.", 
    "assunto": "Edição de resolução que altera dispositivos da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nºs 5/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e 495/GM-5, de 17 de maio de 1977.", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.500830/2017-23.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015.", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.509603/2016-82.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 45 (RBAC nº 45).", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009434/2018-47.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas não livres e desembaraçadas.", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024402/2018-71 - Extrapauta.", 
    "assunto": "Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.024385/2018-72 - Extrapauta.", 
    "assunto": "Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/14-a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-14a-redir-deliberativa-de-11-de-julho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.015078/2018-09 - Extrapauta", 
    "assunto": "Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.", 
    "nr_reuniao": "14 ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "11/07/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022612/2013-11.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 478, de 7 de junho de 2018.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "26/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.505335/2017-19.", 
    "assunto": "Edição de resolução relativa ao Programa de Controle de Qualidade AVSEC da ANAC e de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 107 (RBAC nº 107) e 108 (RBAC nº 108).", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "26/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00065.010154/2018-92.", 
    "assunto": "Revogação da IAC 154-1001.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "26/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/13a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-13a-redir-deliberativa-de-26-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.515672/2017-14.", 
    "assunto": "Autorização prévia para transferência do controle societário e da totalidade das ações representativas do capital social da concessionária.", 
    "nr_reuniao": "13ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Passaredo Transportes Aéreos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "26/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade. ", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.017738/2018-88. ", 
    "assunto": "Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "12/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.534906/2017-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "12/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.500221/2016-93.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 01, 119, 121 e 135 (RBACs nºs 01, 119, 121 e 135) relacionadas com as conclusões do Projeto Prioritário de Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "12/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.522478/2017-87.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da 3ª parcela da Contribuição Fixa de 2015.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "12/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-12a-redir-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/12a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-12a-reuniao-deliberativa-de-12-de-junho-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009434/2018-47.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas não livres e desembaraçadas.", 
    "nr_reuniao": "12ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "12/06/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.534906/2017-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "28/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016714/2018-10.", 
    "assunto": "Desestatização dos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE), formando o Bloco Nordeste,  dos aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), formando o Bloco Sudeste,  e dos aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT), formando o Bloco Centro-Oeste.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "28/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.005221/2016-84\t.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 61 e 67 (RBACs nºs 61 e 67).", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "28/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.001432/2018-18.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "28/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.022612/2013-11.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC nº 103), de emendas aos RBACs nºs 01, 61, 105 e 183, de emenda ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 (RBHA nº 91) e de alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "28/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.501190/2016-98. ", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece as providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "28/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/11a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-11a-redir-deliberativa-de-28-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006276/2018-73.", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos.", 
    "nr_reuniao": "11ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Mato Grosso do Sul Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "28/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-10a-redir-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00065.035724/2015-12", 
    "assunto": "Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições relativa à Audiência Pública nº 6/2018.\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "15/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-10a-redir-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "60800.019753/2010-85.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 65 (RBAC nº 65) e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "15/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-10a-redir-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006550/2016-42.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 155 (RBAC nº 155) e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "15/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-10a-redir-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.501190/2016-98.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece as providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização.", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "15/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-10a-redir-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "60800.068543/2009-87.", 
    "assunto": "Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 (RBAC nº 141).\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "15/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-10a-redir-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016922/2018-19 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "15/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade..", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-10a-redir-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/10a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-10a-reuniao-deliberativa-de-15-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.016923/2018-55 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins e Lagoa Santa (MG).", 
    "nr_reuniao": "10ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "15/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006580/2018-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de atraso na liberação do local de obras.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.047957/2015-49.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento da cláusula 8.4.1 do Anexo 2 do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.536470/2017-06.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de revogação da isenção de PIS/COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pela Concessionária.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00065.022734/2016-61.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142).", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.070734/2014-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade à submissão de audiência pública.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.510483/2016-66.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 43, 61, 135, 137 e 145 (RBAC nºs 43, 61, 135, 137 e 145), relacionados ao tema 23 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.520874/2017-70.", 
    "assunto": "Edição de resolução que dispõe sobre o regime tarifário aplicável às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, relacionado ao tema 35 da Agenda Regulatória 2017-2018.", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-9a-redir-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/9a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-9a-reuniao-deliberativa-de-2-de-maio-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.507380/2017-08.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "9ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "02/05/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-8a-reuniao-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.006580/2018-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de atraso na liberação do local de obras.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-8a-reuniao-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003002/2018-22.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35).", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "17/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-8a-reuniao-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.501106/2017-17.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "17/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta em virtude de pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho, Diretor Ricardo Fenelon Junior e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-8a-reuniao-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.534906/2017-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "17/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-8a-redir-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/8a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-8a-reuniao-deliberativa-de-17-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.537553/2017-12.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de divergência de bens integrantes da concessão.", 
    "nr_reuniao": "8ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "17/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "60860.002792/2009-03.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de autos de infração.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Bertoldo Luiz Pereira Junior.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00065.035724/2015-12.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 175, 121 e 135 (RBACs nºs 175, 121 e 135).", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.534794/2017-00.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de Passivos Ambientais – Investigação e Remediação: da recuperação da área do posto avançado de combate a incêndio, da necessidade de descomissionamento de incinerador e da central diesel de emergência.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.070734/2014-02.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.521918/2017-89.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os itens 6.5.2, 13.1.2.1 e 14.6.8.1 do Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Prefeitura do Município de Chapecó (SC).", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.534906/2017-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.537553/2017-12.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de divergência de bens integrantes da concessão.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado Provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.003917/2018-38.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes da ANAC – RBACs nºs 139 e 154.", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-7a-redir-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/7a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-7a-reuniao-deliberativa-de-3-de-abril-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.501537/2017-83.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43 (RBAC nº 43).\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "7ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "03/04/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-20-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/sei_anac-1730054-6a-ata-de-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "60800.229471/2011-75.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135).", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "20/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-20-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/sei_anac-1730054-6a-ata-de-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00066.517771/2017-23.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.102(d) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 91 (RBHA 91).\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Embraer S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "20/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-20-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/sei_anac-1730054-6a-ata-de-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00058.508238/2017-70.", 
    "assunto": "Autorização para exploração do aeródromo civil público Teruel Ipanema Estância.\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Teruel Serviços Aeroportuários Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "20/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-20-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/sei_anac-1730054-6a-ata-de-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00066.530073/2017-13.", 
    "assunto": "Pedidos de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.213(a)(2)(ii) e 61.213(a)(3)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61)", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Luiz Ricardo Coppini, Sérvio André Maffini e Paulo César Rivetti.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "20/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-20-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/sei_anac-1730054-6a-ata-de-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00058.540060/2017-51.", 
    "assunto": "Autorização para exploração do aeródromo civil público São Pedro.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Predial JM Imobiliária e Participações S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "20/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-20-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/sei_anac-1730054-6a-ata-de-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00058.535742/2017-42 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Edição de decisão que suspende temporariamente as alterações na base de slots vigentes e o monitoramento dos slots para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, localizado no município de Belo Horizonte (MG), a partir da Temporada Verão 2018.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "20/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-6a-redir-deliberativa-de-20-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/6a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/sei_anac-1730054-6a-ata-de-reuniao-deliberativa.pdf", 
    "nr_processo": "00058.071228/2014-22 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração.", 
    "nr_reuniao": "6ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "20/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado Provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.537380/2017-24.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes da ANAC.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "60860.002792/2009-03.", 
    "assunto": "Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de autos de infração.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Bertoldo Luiz Pereira Junior.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, e pelo Diretor Juliano Noman.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.526073/2017-18.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.524342/2017-10.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.503784/2017-15.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21).", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado parcialmente.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.002835/2018-76.", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Simone Muszynski.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado Provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.540443/2017-20.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Osvaldo Muniz de Oliveira Junior.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/5a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-5a-redir-deliberativa-de-6-de-marco-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00065.005443/2018-70 (Extrapauta)", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo.", 
    "nr_reuniao": "5ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Manaus Aerotáxi Participações Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "06/03/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.514681/2017-81.", 
    "assunto": "Revogação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular de carga e mala postal.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Colt Transporte Aéreo S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "20/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.522453/2017-83.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento de parcela da Contribuição Fixa de 2017.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "20/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.064047/2014-40.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "20/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Reformada parcialmente a Decisão de 1ª instância, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.000409/2018-06", 
    "assunto": "Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Guilherme de Oliveira Garrido.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "20/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.068254/2013-92 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Edição de resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "20/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/4a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-da-4a-redir-deliberativa-de-20-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.518815/2017-31 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Pedido de reconsideração.", 
    "nr_reuniao": "4ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "20/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.084926/2013-15.", 
    "assunto": "Edição de resolução que altera dispositivos da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nºs 5/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e 495/GM-5, de 17 de maio de 1977.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "06/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.513717/2016-27.", 
    "assunto": "Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119 e 145 (RBACs nºs 119 e 145).", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "06/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.521030/2017-46.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "06/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.522966/2017-94.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "06/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.503233/2016-70.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "06/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.046439/2013-46.", 
    "assunto": "Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "06/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/3a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-3a-redir-deliberativa-de-6-de-fevereiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.513750/2016-57.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).", 
    "nr_reuniao": "3ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "06/02/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.519988/2017-77.", 
    "assunto": "Alteração das Resoluções nºs 338, de 22 de junho de 2014, e 25 de 25 de abril de 2008.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.071228/2014-22.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.061038/2016-69.", 
    "assunto": "Edição de resolução que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.501106/2017-17.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Ricardo Fenelon Junior.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.064047/2014-40.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, pelo relator", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.522453/2017-83.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento de parcela da Contribuição Fixa de 2017.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.502364/2017-11.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face do cálculo do Fator Q incidente sobre o reajuste, referente ao ano de 2017, dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Retirado de pauta, pelo relator.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.534906/2017-14.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Indeferido.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.542514/2017-29.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Superintendência do Serviço Aéreo do Estado de Goiás - SAEG.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.038311/2015-71.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face da Decisão nº 190, de 2016, que aprovou a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão, e de decisão que declarou intempestivo recurso em sede de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.009737/2016-06.", 
    "assunto": "Edição de resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.538364/2017-59.", 
    "assunto": "Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga.", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Two Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018-1.pdf, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/2a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-2a-redir-deliberativa-de-23-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00066.001473/2018-05 (Extrapauta).", 
    "assunto": "Concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga.\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "2ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Oceanair Linhas Aéreas S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "23/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.541994/2017-19", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.541750/2017-28.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.540055/2017-49.", 
    "assunto": "Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular de passageiro e carga.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Sideral Linhas Aéreas Ltda.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.538042/2017-18.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.538045/2017-43.", 
    "assunto": "Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.517736/2017-11.", 
    "assunto": "Alteração da Resolução nº 436, de 14 de julho de 2017.\r\n\r\n", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.526223/2017-93.", 
    "assunto": "Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "", 
    "relator": "José Ricardo Botelho.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Confirmado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.085638/2016-12.", 
    "assunto": "Prorrogação do pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o item 4.3 da Instrução de Aviação Civil 202-1001 (IAC 202-1001).", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Two Táxi Aéreo Ltda.", 
    "relator": "Ricardo Bezerra.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Aprovado, por unanimidade.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.529145/2017-89.", 
    "assunto": "Alteração do Contrato de Concessão.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.", 
    "relator": "Hélio Paes de Barros Júnior.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }, 
  {
    "deliberacao": "Negado provimento.", 
    "links_relacionados": "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/pauta, https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2018/1a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/ata-1a-redir-deliberativa-de-9-de-janeiro-de-2018.pdf", 
    "nr_processo": "00058.518815/2017-31.", 
    "assunto": "Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas de 2016.", 
    "nr_reuniao": "1ª Reunião Deliberativa da Diretoria", 
    "interessado": "Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", 
    "relator": "Juliano Noman.", 
    "data_reuniao": "09/01/2018"
  }
]