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Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR
 
SAR    Pasta do PCA
O conteúdo abaixo não é exaustivo em relação aos normativos e artefatos que devem ser observados pelos profissionais credenciados na execução de suas atividades e visa apenas apresentar de forma mais agrupada as principais informações que o profissional usa em suas atividades. Eventuais dúvidas ou informações adicionais podem ser obtidas diretamente com o respectivo orientador designado.
A maior parte dos normativos foi concebido para o uso de servidores da ANAC, por isso fazem referência a estes quando instruem um procedimento. Nestes casos, onde não houver referência ao profissional credenciado, este deve utilizar os mesmos procedimentos designados a um servidor da ANAC.
Pasta de Profissionais Credenciados em Aeronavegabilidade - PCA
Legislações e Regulamentos
Número Título Arq.
CBAer Código Brasileiro de Aeronáutica
(Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 21 Certificação de Produto Aeronáutico
(Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 183 Credenciamento de Pessoas
(Download direto do sítio da ANAC)
RBHA 91 Regras gerais de operação para aeronaves civis
(Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 135 Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda
(Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 121 Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares
(Download direto do sítio da ANAC)
Instruções Suplementares e de Aviação Civil
Número Título
Order 8110.4C Type Certification (Vide Capítulo 5)
(Download direto do sítio da FAA)
Portaria 2.050/SPO/SAR Diário de bordo
CI 21-008 Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação
IS 183-002 Processo de credenciamento de pessoa física na SAR e de examinador de MMA, e orientações de atuação para os profissionais credenciados
IS 21-010 Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis.
IS 43.9-001 Instruções para Preenchimento do Formulário F-400-04 (SEGVOO 001)
IS 43.9-002 Uso e preenchimento do Certificado de Liberação Autorizada(Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade)
IS 43.9-003 Cadernetas de Célula, de Motor e de Hélice
IS 43-001 Qualidade, Elegibilidade e Identificação de Produtos Aeronáuticos (peças) de reposição
IS 91.409-001 Manutenção de aeronaves, tempo recomendado entre as revisões gerais
IS 183-005A Processo de credenciamento de pessoa física para atuação em processos de aeronavegabilidade continuada no âmbito da SPO
IS 21.181-001E Validade de Certificados de Aeronavegabilidade - CA
Procedimentos (MPH, MPR e ITD)
Número Título Arq.
MPH-310 Inspeção de Conformidade de Produtos Aeronáuticos
(Revisão 1, 10 out. 2006)
MPR-900.04 Manual do Inspetor, Volume 4 - Equipamentos de Aeronave e Autorizações Operacionais
(Revisão 5, 26 abr. 2013)
MPRI-100-01 Procedimentos para o processamento de Vistorias Técnicas Iniciais e Especiais autorizadas para realização de Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade
(Emitido em 03 fev. 2010)
MPRI-100-04 Procedimento para análise, conclusão e vistoria de aeronaves de construção amadora
(Emitido em 31 mar. 2010)
MPR/SAR-145 Certificação de Aeronavegabilidade de Produto Aeronáutico
Revisão 00, Emitido em 28 jul. 2021
ITD-145-01 Manual do Inspetor, Volume 4 - Equipamentos de Aeronave e Autorizações Operacionais
Revisão 10, Emitido em 31 de maio 2022
ITD-145-04 Analisar Demandas sobre Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (CAE)
Revisão 00, Emitida em 13 jul. 2021
Formulários
Número Título Order Ref. Arq.
F-100-50B Solicitação de enquadramento de aeronave experimental e leve esportiva  
F-100-79C Declaração de Cumprimento - Aeronave Leve Esportiva  
F-100-85B Vistoria inicial de aeronave experimental e leve esportiva  
F-100-991 Lista de verificação para emissão de CAER Classe 3  
F-110-17 Ordem de Instrução - CAE - RBAC 21  
F-131-01A FICHA SEGUIDORA PARA EMISSÃO DO US STANDARD CofA  
F-131-02A REGISTRO DE INSPEÇÃO DE CofA PADRÃO AMERICANO  
F-131-03A Aircraft Inspection Checklist  
F-131-04A DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PADRÃO NORTE-AMERIC  
F-131-09 Lista de verificação para emissão de CAARF ( LV CAARF )  
F-131-10B Autorização de Atividade de Profissional Credenciado ( AAPC )  
F-141-12 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PCA GRUPOS (A1, A2, B1, B2 e C)  
F-145-03B Requerimento para Alteração de Dados do CA de aeronaves com até 19 assentos  
F-145-18F Lista de Verificação para Vistoria Técnica ( LV )  
F-145-19B Padronização para Registro de Vistoria em Caderneta - Etiqueta/Carimbo  
F-145-20 Resumo de Não Conformidades - Vistoria Técnica de Aeronave  
F-145-21E Laudo de Vistoria de Aeronave  
F-145-26A Laudo Complementar de Vistoria de Aeornave  
F-183-08 Formulário de Credenciamento/Extensão de PC (Declaração de Qualificações)  
F-183-11 Relatório de Atividades do PCA  
F-245-01C Solicitação para autorização de realização de vistoria de aeronave por PCA  
F-400-04F Registro de Grande Modificação/Reparo-Célula, Motor, Hélice ou Parte Componente ( SEGVOO 001 )  
F-441-05 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PROFISSIONAL CREDENCIADO EM AERONAVEGABILIDADE  
F-900-14 Proposta de DA  
F-900-15 Proposed AD  
* - Formulário de uso interno (apenas para conhecimento)
Última atualização: 05 jul. 2022

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