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Department of Airworthiness - SAR
 
Frequent Questions


SAR    MPH/MPR
Procedures Handbooks (MPH/MPR)
NOTE
The Certification Procedures Handbooks (MPH) were issued until the year of 2008.  From 2009 they are now denominated only as Procedures Handbooks (MPR).
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Document Revision Title Issue Date File
CEF-120 1 02 Oct. 2018
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CEF-121 1 28 Sep. 2018
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CEF-135 Original 03 Feb. 2017
CEF-145 1 02 Oct. 2018
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CEF-293 1 02 Oct. 2018
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CEF-43 1 04 Dec. 2018
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CEF-43.171 1 02 Oct. 2018
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CEF-43.172 1 02 Oct. 2018
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CEF-65 2 10 Oct. 2018
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CEF-91 1 14 Nov. 2018
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ITD-101-01 Original Tramitação e emissão final de Certificados de Tipo – CT, Certificado Suplementar de Tipo - CST, F-4 26 June 2019
ITD-101-02 3 Basis of Certification and Control of Relevant Matters 26 June 2019
ITD-101-03 Original Diretrizes para definição de Nível de Envolvimento na verificação de cumprimento com requisitos de 26 June 2019
ITD-101-04 Original Elaboração da Folha de Especificação. 26 June 2019
ITD-101-05 1 Aprovação de Grande Modificação por Emenda ao CT. 31 July 2019
ITD-101-06 Original Escolha do tipo de validação de Certificado de Tipo. 01 July 2019
ITD-101-07 Original Validação de Certificado de Tipo de aeronaves importadas (Relatório H.10). 01 July 2019
ITD-101-08 Original Instrução de trabalho para Análise e Elaboração de Planos de Certificação. 02 Oct. 2018
ITD-101-09 Original Instruções de Preparação e Emissão da Autorização de Inspeção de Tipo. 02 Oct. 2018
ITD-101-10 Original Supervisão do processo de aprovação de pequenas modificações em projetos de tipo brasileiros. 02 Oct. 2018
ITD-102-01 Original Escolha do tipo de validação de Certificado Suplementar de Tipo. 01 July 2019
ITD-102-02 Original Validação por correspondência. 01 July 2019
ITD-102-03 Original Validação por visita técnica. 01 July 2019
ITD-121-01 Original Auditoria no Sistema de Organização da Produção. 01 July 2019
ITD-142-01 4 Análise de Plano de Implementação de Operador - PIO em cumprimento à seção 121.1109 do RBAC 121. 08 July 2019
ITD-142-02 3 Anál. dos proc. de uso de “tolerância” nos interv. das tar. dos Pgr de Mnt Aprov. dos op. 121/135. 08 July 2019
ITD-142-03 2 Análise de Lista de Equipamentos Mínimos, no âmbito da SAR. 22 Sep. 2019
ITD-143-01 3 Procedimentos de análise de solicitação de cadastramento de RT ou de GR de OM 145. 22 Sep. 2019
ITD-143-02 3 Tratamento adotado quando da identificação de não conformidades em auditorias GGAC. 15 July 2019
ITD-143-03 3 Auditoria de empresas que realizam manutenção em produto sob certificação e supervisão da GGAC. 16 Nov. 2019
ITD-145-01 5 Vistoria Técnica de Aeronaves. 08 Aug. 2019
ITD-145-02 Original Anál. de solic. de reval. de Cert. de Aeronavegabilidade – CA através da apresentação de RCA. 01 July 2019
ITD-181-01 3 Análise de Processos de Matrícula junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro. 02 Aug. 2019
ITD-181-02 3 Análise de processo de transferência de propriedade junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro. 03 July 2019
ITD-181-03 Original Análise da documentação e fornecimento do código do registro internacional pelo RAB. 25 Oct. 2016
ITD-181-04 Original Reserva de Marcas na área virtual destinada à obtenção de Reserva de Marcas das aeronaves. 25 Oct. 2016
ITD-241-01 5 Instrução Detalhada para Verificação da Solicitação de Vistoria. 01 July 2019
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ITD-242-01 2 Credenciamento de Examinador de Mecânico de Manutenção Aeronáutica 22 Sep. 2019
ITD-244-01 3 Análise de RCA conforme requisito do RBHA 91.403(d) para aeronaves TPR ou TPN a cada 3 anos. 08 July 2019
ITD-244-02 6 Regulamento interno do Comitê Técnico da Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada. 08 July 2019
ITD-245-01 1 Emissão de Autorização Especial de Voo para aeronaves agrícolas operando com etanol. 30 Apr. 2019
ITD-401-01 1 Comitê de Av. de Qualif. p/ serv. atuantes no perfil aud. e serv. designado p/ fisc. aeronavegab. 01 July 2019
ITD-401-02 1 Crit. de desig. e renov. de designação segundo o perf. Aud. e Serv. designado p/ fisc. aeronavegab. 01 July 2019
ITD-401-03 2 Capac. em Serv. da Form. Inic. da trilha Aud. e Serv. Designado para Fisc. – Aeronavegabilidade. 08 July 2019
ITD-401-04 Original Form. na trilha de aprend. p/ Aud. e Serv. desig. p/ Fisc. Aeronav. do Pgr Espec. de Capac. AIR. 01 July 2019
ITD-401-05 Original Reg. e arquiv. de doc. relacionada à capac. dos serv. da SAR e demais serv. atuantes em Aeronav. 01 July 2019
ITD-421-01 1 Diretrizes para a Elaboração de Manual de Procedimentos. 01 July 2019
ITD-441-01 Original Guia para Supervisão do Profissional Credenciado em Projeto. 01 July 2019
ITD-441-03 Original Inst. p/ emissão de par. téc. p/ o cred., renov. e descred. de prof. cred. em aeronav. do grupo D. 01 July 2019
ITD-441-04 Original Inst. p/ emissão de parecer téc. p/ o cred., renov. e descred. de prof. cred. em aeronav. do grp E. 02 July 2019
ITD-462-01 Original Proc. de BROA emitidos pela ASIPAER, e de RSO emitidas pelo CENIPA. 02 July 2019
ITD-462-02 1 Perecimento de Aeronaves. 01 July 2019
MPH-240 1 Engineering Technical Data Evaluation 30 Apr. 2008
MPH-250 5 Type Certification - Aeronautical Engines and Propellers Manufactured in Brazil 26 Aug. 2008
MPH-260 4 Type Certification - Validation of Imported Aeronautical Engines and Propellers 08 May 2008
MPH-310 1 Aeronautical Products Inspection 10 Oct. 2006
MPH-500 4 Aeronautical Products Approval, except Aircraft, Aeronautical Engines, and Propellers 15 Aug. 2008
MPH-800 4 Certification Tests 15 Sep. 2008
MPH-810 2 Flight Manual Approval 22 Dec. 2008
MPH-820 2 Certification Flight Tests 16 Sep. 2008
MPH-830 1 Certification Flight Safety Assessment 15 Aug. 2008
MPR-0031 Original MEL Evaluation process 28 Oct. 2015
MPR-030 1 Internal Quality Management 27 May 2010
MPR-041 1 Comunicação entre SAR/SPO para os Processos Relacionados à Cert. de Produto e Avaliação Operacional 21 July 2017
MPR-050 1 Procedures for determination of human resources in the Airworthiness Superintendence 27 May 2010
MPR-101 3 Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico 26 Oct. 2019
MPR-102 Original Aprovação Suplementar de Tipo 30 June 2017
MPR-103 Original Atividades de Engenharia na Certificação de Produto Aeronáutico 07 July 2017
MPR-120.002 Original Procedimento de Fiscalização do Cumprimento do RBAC 120 16 May 2013
MPR-121 Original Certificação de Organização de Produção 18 Apr. 2017
MPR-122 Original Laboratório de Inflamabilidade 14 Feb. 2017
MPR-141 2 Análise de Manuais de Organizações de Manutenção Aeronáutica 18 Dec. 2019
MPR-142 1 Análise de Manuais de Empresas de Transporte Aéreo 22 Sep. 2019
MPR-143 3 Certificação de Organizações de Manutenção Aeronáutica 25 Sep. 2019
MPR-144 Original Certificação de Empresas de Transporte Aéreo - SAR 21 July 2017
MPR-145 Original Aeronautical Product Airworthiness Certification 10 Aug. 2017
MPR-181 Original Análise e Processamento de Demandas ao RAB 18 Nov. 2016
MPR-201 Original Gestão de Dificuldades em Serviço 25 Aug. 2017
MPR-221 Original Vigilância Continuada de Organização de Produção 30 June 2017
MPR-241 Original Coordenação da Vigilância Continuada na SAR 16 June 2017
MPR-242 1 Processos Complementares de Organização de Manutenção Aeronáutica 22 Sep. 2019
MPR-243 Original Avaliação de Segurança e Potencial de Risco na GGAC 14 July 2017
MPR-244 Original Vigilância Continuada de Empresas de Transporte Aéreo 04 Aug. 2017
MPR-245 3 Vigilância Continuada de Produto Aeronáutico Certificado 24 Oct. 2019
MPR-270 1 Airworthiness and Operational Limitation Approval 02 July 2010
MPR-280 1 Aircraft Type Design Noise Certification 23 Dec. 2010
MPR-301 2 Processo Normativo na SAR 13 Oct. 2019
MPR-302 Original Análise de Isenção de Requisito e Meio Alternativo na GGAC 09 June 2017
MPR-401 Original Gestão do Conhecimento em Aeronavegabilidade - Trilhas de Aprendizagem 27 May 2016
MPR-421 3 Gestão de Processos - Mapeamento e Manuais de Procedimento 26 Oct. 2019
MPR-422 Original Planejamento e Acompanhamento de Atividades da SAR 11 Apr. 2017
MPR-423 Original Gestão Orçamentária na SAR 13 Apr. 2017
MPR-424 Original Disponibilização de Informações da SAR 19 Apr. 2017
MPR-441 Original Credenciamento de Pessoas Físicas na SAR 11 Aug. 2017
MPR-451 Original Processo Administrativo Sancionador na SAR 13 Oct. 2016
MPR-461 Original Serviço Externo da SAR 14 Dec. 2016
MPR-462 1 Gestão de Ocorrências Aeronáuticas na SAR 26 Apr. 2018
MPR-501 Original Acordos e Relacionamento com a ICAO 30 June 2017
MPR-502 2 Tratamento de Manifestações Externas na SAR 29 Oct. 2019
MPR-503 Original Ações de Orientação Técnica em Aeronavegabilidade 19 May 2017
MPR-504 Original Tratamento de Demandas Especiais na SAR 24 Apr. 2017
MPR-505 Original Tratamento de Demandas Técnicas na GCVC 19 May 2017
MPR-900.01 1 Inspector Handbook, Volume 1 - General informations and guiding to inspectors. 08 July 2010
MPR-900.04 5 Inspector Handbook, Volume 4 - Aircraft Equipment and Operational Authorization 26 Apr. 2013
MPR-900.06 4 Inspector Handbook, Volume 6 - Fiscalization 03 Feb. 2011
MPR-900.15 Original Inspector Manual volume 15 - Safety Evaluation 27 Dec. 2013
MPR-900.50 Original Air carrier data in SharePoint sharing environment 11 May 2012
Last Modified: 18 Nov. 2019

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