Superintendência de Aeronavegabilidade - BRASIL Diretrizes de Aeronavegabilidade Brasileiras NIAGARA DEVELOPMENT & MANUFACTURING CO. Listagem emitida em 25 jan. 2026

Diretriz	Emd	Efetividade	Assunto	Ação
86-12-04	459	22 dez. 1986	RADIADOR DE ÓLEO	REPETITIVA

Para produtos aeronáuticos estrangeiros, consulte as AD emitidas pela Autoridade Aeronáutica do País responsável pelo projeto de tipo do produto, conforme previsto no RBAC 39.5-I, que estabelece: "Para os efeitos deste regulamento, a ANAC considera a Diretriz de Aeronavegabilidade, ou documento equivalente, emitido por Autoridade de Aviação Civil do Estado de Projeto, como uma Diretriz de Aeronavegabilidade emitida pela própria ANAC. Caso a ANAC emita Diretriz de Aeronavegabilidade que apresente conflito com Diretriz de Aeronavegabilidade estrangeira, prevalecerão os requisitos da Diretriz de Aeronavegabilidade emitida pela ANAC."