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Consultas ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)

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Matrícula de Aeronave no RAB

Registro Aeronáutico Brasileiro

Todas as aeronaves civis brasileiras devem ser registradas na ANAC. O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) – regulamentado por meio da Resolução ANAC nº 293/2013 – controla marcas de matrícula e nacionalidades das aeronaves; emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade; reconhece direitos reais e de uso e de aquisição de domínio na transferência de propriedade; processa cancelamento de matrículas, registros, inscrições; realiza averbações; e fornece certidões.

Clique na imagem abaixo para ver o passo a passo para o registro de matrícula no RAB.

Matrícula de Aeronave no RAB

Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para o RAB: rab@anac.gov.br.

Aviso importante

A consulta refere-se única e exclusivamente a situação de aeronavegabilidade da aeronave, não podendo ser utilizada como garantia de regularidade da pessoa jurídica vinculada a sua operação junto à ANAC.

A exploração de qualquer serviços aéreo é condicionada a outorga de autorização operacional pela Diretoria da ANAC, independentemente da categoria de registro indicada abaixo. Clique aqui para consultar se o operador desta aeronave está autorizado a explorar serviços aéreos.