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Consultas ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)

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Pesquisa por matrícula English version  

Pesquisa por tipo de habilitação English version  

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Pesquisa por fabricante English version  

Pesquisa por número de série English version  

Registro Aeronáutico Brasileiro

Todas as aeronaves civis brasileiras devem ser registradas na ANAC. O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) – regulamentado por meio da Resolução ANAC nº 293/2013 – controla marcas de matrícula e nacionalidades das aeronaves; emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade; reconhece direitos reais e de uso e de aquisição de domínio na transferência de propriedade; processa cancelamento de matrículas, registros, inscrições; realiza averbações; e fornece certidões.

Em caso de interesse em obter a Certidão de Propriedade e Ônus Reais da Aeronave, ela pode ser obtida gratuitamente no RAB Digital no seguinte link: https://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=200104:3000

Para maiores informações sobre o RAB Digital, acessem o seguinte link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab/rab-digital

Em especial, para ilustração de como obter a Certidão, segue link explicativo: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab/arquivos/OrientaesparaEmissodeCertidesnoRABDigital.pdf

Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para o RAB: rab@anac.gov.br.

Aviso importante

A consulta refere-se única e exclusivamente a situação de aeronavegabilidade da aeronave, não podendo ser utilizada como garantia de regularidade da pessoa jurídica vinculada a sua operação junto à ANAC.

"Os dados técnicos apresentados referem-se ao modelo padrão/básico de aeronave. Deve ser consultada a documentação aprovada da aeronave para verificação de outras configurações/condições operacionais."

A exploração de qualquer serviços aéreo é condicionada a outorga de autorização operacional pela Diretoria da ANAC, independentemente da categoria de registro indicada abaixo. Clique aqui para consultar se o operador desta aeronave está autorizado a explorar serviços aéreos.