Pasta de Profissionais Credenciados em Aeronavegabilidade

		English Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

SAR Pasta do PCA
Este material é válido apenas para os grupos D e E. O conteúdo abaixo não é exaustivo em relação aos normativos e artefatos que devem ser observados pelos profissionais credenciados na execução de suas atividades e visa apenas apresentar de forma mais agrupada as principais informações que o profissional usa em suas atividades. Eventuais dúvidas ou informações adicionais podem ser obtidas diretamente com o respectivo orientador designado.
A maior parte dos normativos foi concebido para o uso de servidores da ANAC, por isso fazem referência a estes quando instruem um procedimento. Nestes casos, onde não houver referência ao profissional credenciado, este deve utilizar os mesmos procedimentos designados a um servidor da ANAC.
O material de orientação para os grupos A, B e C pode ser obtido em https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/credenciados/profissionais-credenciados-em-aeronavegabilidade-grupos-a-b-c/

Pasta de Profissionais Credenciados em Aeronavegabilidade - PCA

Legislações e Regulamentos

Número	Título	Arq.
CBAer	Código Brasileiro de Aeronáutica (Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 21	Certificação de Produto Aeronáutico (Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 183	Credenciamento de Pessoas (Download direto do sítio da ANAC)
RBHA 91	Regras gerais de operação para aeronaves civis (Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 135	Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda (Download direto do sítio da ANAC)
RBAC 121	Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares (Download direto do sítio da ANAC)

Instruções Suplementares e de Aviação Civil

Número	Título
Order 8110.4C	Type Certification (Vide Capítulo 5) (Download direto do sítio da FAA)
Portaria 2.050/SPO/SAR	Diário de bordo
CI 21-008	Aprovação de Aeronavegabilidade para Exportação
IS 183-002	Processo de credenciamento de pessoa física na SAR e de examinador de MMA, e orientações de atuação para os profissionais credenciados
IS 21-010	Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis.
IS 43.9-001	Instruções para Preenchimento do Formulário F-400-04 (SEGVOO 001)
IS 43.9-002	Uso e preenchimento do Certificado de Liberação Autorizada(Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade)
IS 43.9-003	Cadernetas de Célula, de Motor e de Hélice
IS 43-001	Qualidade, Elegibilidade e Identificação de Produtos Aeronáuticos (peças) de reposição
IS 91.409-001	Manutenção de aeronaves, tempo recomendado entre as revisões gerais
IS 183-005A	Processo de credenciamento de pessoa física para atuação em processos de aeronavegabilidade continuada no âmbito da SPO
IS 21.181-001E	Validade de Certificados de Aeronavegabilidade - CA

Procedimentos (MPH, MPR e ITD)

Número	Título	Arq.
MPR-900.04	Manual do Inspetor, Volume 4 - Equipamentos de Aeronave e Autorizações Operacionais (Revisão 5, 26 abr. 2013)
MPRI-100-01	Procedimentos para o processamento de Vistorias Técnicas Iniciais e Especiais autorizadas para realização de Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade (Emitido em 03 fev. 2010)
MPRI-100-04	Procedimento para análise, conclusão e vistoria de aeronaves de construção amadora (Emitido em 31 mar. 2010)
MPR/SAR-145	Certificação de Aeronavegabilidade de Produto Aeronáutico Revisão 00, Emitido em 28 jul. 2021
ITD-145-01	Manual do Inspetor, Volume 4 - Equipamentos de Aeronave e Autorizações Operacionais Revisão 10, Emitido em 31 de maio 2022
ITD-145-04	Analisar Demandas sobre Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (CAE) Revisão 00, Emitida em 13 jul. 2021

Formulários

Número	Título	Order Ref.	Arq.
F-100-50B	Solicitação de enquadramento de aeronave experimental e leve esportiva
F-100-79C	Declaração de Cumprimento - Aeronave Leve Esportiva
F-100-85B	Vistoria inicial de aeronave experimental e leve esportiva
F-100-991	Lista de verificação para emissão de CAER Classe 3
F-101-18	Análise do Plano de Modificação de Projeto de Tipo		*
F-110-17	Ordem de Instrução - CAE - RBAC 21
F-131-01A	FICHA SEGUIDORA PARA EMISSÃO DO US STANDARD CofA
F-131-02A	REGISTRO DE INSPEÇÃO DE CofA PADRÃO AMERICANO
F-131-03A	Aircraft Inspection Checklist
F-131-04A	DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE PADRÃO NORTE-AMERIC
F-131-09	Lista de verificação para emissão de CAARF ( LV CAARF )
F-131-10D	Autorização de Atividade de Profissional Credenciado ( AAPC )		*
F-141-12	RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PCA GRUPOS (A1, A2, B1, B2 e C)
F-145-03B	Requerimento para Alteração de Dados do CA de aeronaves com até 19 assentos
F-145-18H	Lista de Verificação para Vistoria Técnica ( LV )
F-145-19B	Padronização para Registro de Vistoria em Caderneta - Etiqueta/Carimbo
F-145-20	Resumo de Não Conformidades - Vistoria Técnica de Aeronave
F-145-21E	Laudo de Vistoria de Aeronave
F-145-26A	Laudo Complementar de Vistoria de Aeornave
F-183-08	Formulário de Credenciamento/Extensão de PC (Declaração de Qualificações)
F-183-11	Relatório de Atividades do PCA
F-245-01C	Solicitação para autorização de realização de vistoria de aeronave por PCA
F-400-04F	Registro de Grande Modificação/Reparo-Célula, Motor, Hélice ou Parte Componente ( SEGVOO 001 )
F-441-05	RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PROFISSIONAL CREDENCIADO EM AERONAVEGABILIDADE
F-900-14	Proposta de DA
F-900-15	Proposed AD
* - Formulário de uso interno (apenas para conhecimento)


Última atualização: 15 jan. 2025

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