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Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR
 
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Acordo Internacional entre BRASIL e UNIÃO EUROPÉIA
Documento Data Rev. Arquivos
Acordo (AGR) - sobre segurança da aviação civil 13 mar. 2023 01
Inglês
Português
Acordo de Trabalho (WA) - Acordo de trabalho para a coleta e compartilhamento de informação sobre a segurança de aeronave sob o Programa de Inspeções de Rampa da UE (SAFA) 17 mai. 2022 00
Inglês
Declaração (DCL) - Troca de notas diplomáticas para adoção da revisão 1 do Anexo B 16 dez. 2022 00
Português
Maintenance Annex Guidance (MAG) - entre a EASA pela União Europeia e a ANAC pelo Brasil 13 mar. 2023 02
Inglês
Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - Lista de Ordens Técnicas Padrão Comuns 13 set. 2016 01
Inglês
Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - para certificação de aeronavegabilidade e ambiental 15 jun. 2022 04
Inglês
Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - para certificação de aeronavegabilidade e ambiental 28 out. 2024 05
Inglês
Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - Safety Emphasis Items List - RBAC23 R.00 06 jan. 2025 00
Inglês
Procedimento Técnico de Implementação (TIP) - Safety Emphasis Items List - RBAC25 R.00 06 jan. 2025 00
Inglês
Protocolo de Entendimento (POU) - Carta de Intenções para Cooperação na Certificação de Veículos Elétricos de Pouso e Decolagem Vertical 14 jun. 2023 00
Inglês
Última atualização: 06 jan. 2025

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